conteceu no dia 14 de julho o 2º Encontro Jurídico da AAFEC. Dr. Leonardo Augusto falou sobre o andamento das ações em trâmite no Fórum referentes à redução do desconto previdenciário para portadores de doenças incapacitantes. Estes encontros foram criados a partir dos pedidos dos associados de estar em contato direto com os advogados de suas ações. Estavam presentes a presidente Elenilda dos Santos, Diretora Jurídica Lígia Guanabara e cerca de 25 associados interessados nas informações.
Dr. Leonardo iniciou a exposição afirmando que temos hoje um total de 22 ações/grupos tramitando. Destas, 20 já foram implantadas, ou seja, foram reduzidos os valores de desconto para a Previdência e hoje aguardam o julgamento do mérito e dos valores atrasados.
As duas ações restantes, ainda não implantadas, encontram-se na 7ª Vara da Fazenda Pública com o Juiz Carlos Augusto Gomes Correia. Dr. Leonardo afirmou que se configura aí um grande problema: o juiz ainda não despachou o processo, mesmo que o entendimento geral das demais Varas seja favorável aos aposentados. “Já foram feitas várias petições de pedido de celeridade do processo por conta da idade, conforme prevê o Estatuto do Idoso; já estive no gabinete da 7ª VFP várias vezes; conversei com Diretor, com Juiz e nada”, afirmou Dr. Leonardo.
Alguns dos associados integrantes destas duas ações estavam presentes e fizeram intervenções, sugerindo algumas possíveis soluções: a) ingressar novamente com as mesmas pessoas; b) fazer um pedido de intervenção através da Corregedoria do Fórum ou do Conselho Nacional de Justiça; e c) formar uma comissão e solicitar audiência com o Sr. Juiz da 7ª Vara.
A primeira hipótese foi discutida e deixada como segunda possibilidade, caso a audiência com o juiz não tivesse resultado, por existir hoje, nas ferramentas de informática, a possibilidade de comparar os nomes e concluir que os mesmos já constam em outra ação de mesmo teor. A segunda possibilidade foi excluída a partir de uma informação do Dr. Leonardo de que as reclamações encaminhadas a este juiz já eram inúmeras, tanto no Fórum quanto no CNJ. A decisão ficou sendo a terceira opção.
Dr. Leonardo se comprometeu em marcar audiência com o Juiz da 7ª Vara e, quando for realizado o agendamento, será formado um grupo para fazer a exposição de motivos. O Sr. Raimundo Nonato Chaves ficou responsável pela organização do grupo junto com a AAFEC.

 

Congresso

 

Vicente Monteiro da Silva representou a AAFEC no VII Congresso Nacional e II Internacional da FEBRAFITE. O evento teve como tema “Fisco e Sociedade: quando todos reúnem forças, o resultado fica melhor” e foi realizado em Natal/RN, de 07 a 10 de junho.
 O Congresso da FEBRAFITE reúne a cada dois anos servidores do Fisco estadual brasileiro para discussão de temas técnicos relevantes.
 Vicente Monteiro destacou o pedido de apoio que fez ao presidente da FEBRAFITE. “Na palestra sobre previdência, me manifestei pedindo apoio neste congresso a PEC 555”, nesta oportunidade toda a platéia agitou-se concordando. Outro momento foi quando ele dirigiu pergunta sobre a taxação dos inativos em um debate. “Onde e quando a constituição e a legislação previdenciária apontam o dispositivo para cobrança da taxação dos inativos?”, questionou Vicente, sem obter resposta.