As situações de constrangimento e humilhação no serviço público do Estado estão com os dias contados – ou, pelo menos, deverão reduzir drasticamente. Tramita, na Assembleia Legislativa do Ceará, a mensagem enviada pelo Governo sobre o combate ao assédio moral no funcionalismo. A medida atende à reivindicação dos servidores públicos, que há cinco anos se mobilizavam em torno da questão. O projeto foi construído pelos trabalhadores após encontros, seminários, audiência pública e outros espaços de discussão.

 “A lei de combate ao assédio moral é um grande avanço e uma vitória dos servidores”, avalia Rita de Cássia Araújo, que integra a coordenação do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec). “A nossa expectativa é que a lei previna e minimize o número de casos de assédio moral, que partem de chefes e até mesmo de colegas”, afirma.

 Rita ressalta a pesquisa feita com o apoio do Mova-se em 2007, em que 70% dos servidores da educação relataram algum tipo de assédio moral, respaldou ainda mais a necessidade da aprovação da lei. “O grande número de servidores da educação em licença-saúde chamou a nossa atenção. Constatamos que muitos são acompanhados por psiquiatras. Isso acontece porque as perseguições chegam a um ponto crítico em que os servidores entram em depressão”, lamenta. Considerando-se o serviço público em geral, o percentual de servidores que sofrem com o problema chega a 38%. “Esse índice é maior do que o observado nos EUA e França”, critica Rita.