Na manhã desta sexta-feira (28), a Praça dos Fazendários ficou pequena para comportar todos os servidores que se reuniram para participar do ato unificado pelo avanço da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF), convocado pelas entidades representativas.

Dirigentes do Sintaf, AAFEC, Auditece, Cafaz, UFFEC e Fundação Sintaf uniram esforços e levantaram a voz para cobrar, da gestão da Sefaz, o início das negociações em torno do pleito.

O diretor de Organização do Sintaf, Carlos Brasil, destacou aquele momento como único, em que todas as entidades estão unidas em torno do mesmo projeto. “Estamos aqui para cobrar à Administração Fazendária a lei que albergará as nossas garantias e direitos. Outros estados já aprovaram e o Pará já está na segunda versão da sua Lei Orgânica. Temos a previsão da Lei Orgânica nacional, mas não podemos ficar inertes. Estamos unidos pelo projeto e é preciso que a gestão o abrace”, afirmou.

Juracy Soares, diretor Executivo da Auditece, também ressaltou o momento histórico. “A união de todas as entidades pela LOAF mostra a força da nossa demanda. Estamos cobrando o cumprimento de uma lei estadual que já completou dez anos”.

“Os aposentados também precisam estar juntos na luta por direitos – a exemplo da questão da previdência e da saúde. Não há segregação; nós queremos que a luta seja de todos, e que todos saiam da Secretaria da Fazenda sem medo da aposentadoria”, evidenciou Márcia Ximenes, presidente da AAFEC.

Antonio Miranda, diretor Técnico-Científico da Fundação Sintaf, lembrou que toda a estrutura da carreira fazendária estará na base da Lei Orgânica. “Na Sefaz, ninguém faz proposta de cima pra baixo: as principais normas foram feitas por nossas entidades. Estamos respaldados pela Constituição e essa conquista vai acontecer em função da nossa luta”, declarou.

Para Kleber Silveira, presidente da Cafaz Saúde, toda a luta sindical se faz com mobilização. “Hoje a luta é pela LOAF, prevista na Emenda Constitucional nº 81, de 2014, que assegura nossa carreira como típica de Estado. E nós somos a única carreira de Estado que não tem uma verba indenizatória”, informou, citando que outras categorias já conquistaram o auxílio saúde.

Em ato simbólico, entidades assinam ofício com minuta da LOAF

Após os discursos, os dirigentes sindicais assinaram o oficio que encaminha formalmente, ao secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, a minuta da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF), aprovado pela categoria fazendária em Assembleia Geral no dia 31 de janeiro.

Ao final do ato, os presentes subiram ao gabinete do Secretário, quando buscaram ser recebidos por um dos secretários executivos. A comitiva das entidades foi recebida pela secretária Executiva da Receita, Liana Machado.

“Este é o coroamento de uma demanda dos fazendários por uma série de garantias e direitos. A previsão da Lei Orgânica vai completar onze anos e não se trata de um normativo trivial; é preciso iniciar os debates para que, no momento oportuno, cheguemos ao governador Elmano com um projeto pactuado”, disse Carlos Brasil, reforçando que o Sintaf está sendo cobrado pela base, que já começou a falar em paralisação.

“O texto da LOAF foi debatido exaustivamente, com ampla participação dos fazendários. É um tema que merece atenção do governo”, sublinhou Antonio Miranda. “É o momento certo para discutir a proposta, dentro de um contexto maior que é a Lei Orgânica nacional”, completou Márcia Ximenes. Além disso, Kleber Silveira destacou que 2026 será ano eleitoral, o que pode prejudicar o debate.

“Precisamos sair com uma data para iniciar as discussões em torno da LOAF, abrir esse canal de negociação. Se a Lei Orgânica nacional sair antes, pode prejudicar algo que construímos ao longo dos anos”, cobrou Carlos Brasil.

A Secretária Executiva informou que ainda nesta sexta-feira (28) o secretário Fabrízio Gomes iria se reunir com os secretários executivos para tratar de uma série de assuntos. “Levarei essa pauta, irei me esforçar para repassar todos os argumentos e terei todo o empenho para que possamos estar alinhados”, assegurou Liana Machado.

FONTE: SINTAF