O
colegiado da FENAFISCO, composto pelos representantes dos trinta
sindicatos filiados, reúne-se nesta terça e quarta-feira, 10 e 11, no
Seara Praia Hotel, em Fortaleza/CE
Desde
às 9h desta terça-feira, 10, a Diretoria Executiva da FENAFISCO e cerca
de 60 dirigentes do Fisco Estadual e Distrital participam da 148ª
Reunião do Conselho Deliberativo da FENAFISCO. O secretário de
Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, Nelson Martins, esteve
presente na abertura do evento.
Na
pauta da reunião circulam temas de grande relevância para os trabalhos
da Federação em prol da categoria fiscal, como é caso da Lei Orgânica da
Administração Tributária (LOAT), cuja proposta foi finalizada pela
Comissão de estudos.
Outro
tema presente na agenda dos debates em Fortaleza é a realização da V
Plenária Nacional do Fisco Estadual e Distrital (V PLENAFISCO) e do V
Congresso Extraordinário do Fisco Estadual e Distrital (V CONAFISCO
Extraordinário) nos dias 13 a 17 de agosto, em Maceió/AL, que abordará a
temática central “o papel do Fisco na erradicação da miséria”.
As
estratégias de articulação no Congresso Nacional, com foco nos mais de
50 projetos listados no acompanhamento feito pela FENAFISCO, também
representam um ponto alto nas deliberações do CD. Algumas proposições
tem recebido atenção especial, como a PEC 555/06, que acaba com a
taxação dos aposentados e pensionistas; a PEC 186/07, que determina a
lei Orgânica da Administração Tributária; e a PEC 89/07, que define o
teto único nacional. Este último projeto também é defendido através da
PEC 05/11.
As
avaliações da Reunião Conjunta FENAFISCO/FEBRAFITE e do 2º Encontro
Luso-Brasileiro de Administração Tributária-Portugal também serão feitas
durante a 148ª reunião do CD, bem como o debate sobre o pedido de
filiação ao ISP- Internacional de Serviços Públicos e sobre reforma do
Estatuto da FENAFISCO.
Ainda serão discutidas questões ligadas ao regime Próprio da Previdência Social e ao sindicalismo público.
Diretoria Executiva da FENAFISCO
Antecedendo
a reunião do Conselho Deliberativo, a Diretoria Executiva da FENAFISCO
esteve reunida na segunda-feira, 9. Diversas questões foram tratadas na
ocasião, com destaque para questões administrativas da Federação.
