O Laboratório de Estudos da Pobreza - LEP do CAEN/UFC e a Fundação SINTAF apresentaram nesta segunda-feira (19) o 13º Relatório de Pesquisa com o tema "Extrema Pobreza e Capacidade Fiscal: O FPE em Discussão". O assunto apresentado baseia-se em estudos feitos diante da decisão do Supremo Tribunal Federal com relação às regras de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

 

O FPE é resultante de parte da arrecadação do IPI mais Imposto de Renda, sendo destinado aos estados. Ele foi criado em 1965 como forma de repartir os recursos de maneira justa e igualitária aos estados, devido a grande desigualdade na distribuição da arrecadação entre estados dos sul/sudeste e norte/nordeste/centro-oeste.

Por decisão do STF, as regras de rateio do FPE devem ser modificadas pelo Congresso Nacional até o final deste ano, uma vez que o Supremo entende que os índices usados para o rateio estão defasados, não devendo índices provisórios estabelecidos há mais de 20 anos estarem vigentes ainda hoje. Devido à urgência imposta e a relevância dos valores do Fundo, principalmente para os estados mais pobres da Federação, a redistribuição do FPE é um assunto que atrai amplo interesse da sociedade, gerando estudos e pesquisas acerca do assunto.

O relatório apresentado nesta manhã, traz uma análise completa a respeito de 15 projetos legislativos que tramitam no Congresso Nacional e mais 6 propostas técnicas, mensurando seus efeitos sobre as receitas das unidades federativas. Os efeitos computados são ponderados pelo nível de pobreza de cada Estado, permitindo a definição de um índice de avaliação da proposta.

Uma das conclusões do trabalho é que a grande maioria das propostas é lesiva aos estados com elevada intensidade de pobreza. No caso específico do Ceará, apenas uma proposta legislativa não gera prejuízos para o Estado. As demais proposituras, se aprovadas, podem causar prejuízos anuais para o Ceará entre R$ 286 milhões e R$ 1,7 bilhão.

 

Embora o Sintaf seja uma organização de classe, a entidade sempre demostrou sua preocupação com as questões sociais, buscando estar junto à sociedade. Através da Fundação Sintaf, criada com objetivo de apoiar e fomentar ações que possam contribuir não só com o fazendário, mas para com toda a sociedade, foi feita a parceria com o Laboratório de Estudo da Pobreza, visando desenvolver ações que contribuíssem com o desenvolvimento do Estado.