O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve julgar hoje a continuidade do processo de licitação de compra de escâneres para a Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Na última quinta (26), a conselheira Soraya Victor pediu a suspensão cautelar para avaliar o edital e a pertinência dos questionamentos apresentados. “A ideia é parar o edital para examinar, o que não pode é exigir uma coisa só quando sai o vencedor”, afirma a conselheira.

A licitação para compra de cinco equipamentos para fiscalização de fronteiras, sendo um móvel, mais operação por 36 meses, foi vencido pelo consórcio VMI-Prime-Nuctech por aproximadamente R$ 45 milhões para os escâneres, de origem chinesa, mais operação. Já o consórcio Smiths/EBCO, ofereceu R$ 30 milhões para os mesmos itens.

A Smiths/EBCO entrou com recurso questionando o edital e, em nota à imprensa, afirmou “a existência de fortes indícios de fraude”.

Já a vencedora alega que a EBCO foi desclassificada “por querer pagar R$ 625,00, enquanto a função é para técnicos em radiologia, com remuneração mínima de dois salários, mais 40% de insalubridade”, segundo o advogado da VMI, Valfrido Moreira.