A Fenafisco e Sindicatos filiados estiveram nos dias 25 e 26 de maio no Congresso Nacional buscando apoio para o andamento de projetos de interesse da categoria. Do Ceará, participaram os diretores do Sintaf Ubiratan Fontenele e Ana Maria Cunha, além da presidente da AAFEC, Elenilda dos Santos.

Os trabalhos se desenvolveram em torno da PEC 555/2006 (extingue a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas), da PEC 21/2008 (restabelece o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público) e do PLC 030/2007 (porte de arma para Auditores Fiscais Estaduais e Distritais).

Os sindicalistas estiveram com o Relator da PEC 555/2006, Deputado Luiz Alberto, para saber qual a data prevista da apresentação do relatório, mas o parlamentar ainda não tinha essa informação. No entanto, ele ratificou, durante a Audiência Pública para tratar da PEC, no dia 26/05, sua crença na aprovação da Proposta na Comissão Especial antes do recesso parlamentar (18 de julho). O relator considera possível a apresentação de texto consensual, até pela defesa unânime do fim da contribuição de aposentados e pensionistas do serviço público durante as audiências públicas.

Já no caso da PEC 21/2008, que está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o Fisco conseguiu uma grande vitória nesta semana com a apresentação de um relatório de Voto em Separado do Senador Jayme Campos (DEM/MT) para inclusão das carreiras Fiscais no texto do Projeto. O trabalho agora deve se intensificar junto aos Senadores membros da Comissão, para que eles sigam o Voto em Separado do Senador Jayme Campos.

Com relação ao PLC 030/2007, o trabalho é para que ele seja desapensado de outro projeto para que não necessite voltar a Câmara dos Deputados. Este ponto foi tratado com assessores do Senador Romero Jucá (PMDB/RR).

ENQUETE - No site do Deputado Luiz Alberto, relator da PEC 555/2006, é possível encontrar uma enquete para saber a opinião das pessoas em relação a PEC 555. Manifeste o seu apoio a PEC! Entre no site do Deputado Luiz Alberto (www.deputadoluizalberto.com.br) e vote quantas vezes desejar!