09/08/2022
O Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf) e a Fundação Sintaf promoverão uma live nesta terça-feira (9/8), a partir das 10h, para a apresentação do mais recente estudo do Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice), com o tema “Lei Complementar 194 de 2022: Impacto na Arrecadação Tributária do Estado do Ceará”, publicado na revista Panorama Fiscal nº 52. A live será transmitida através do canal do Sintaf no YouTube: www.youtube.com/Sintafce
A Lei Complementar 194 de 2022 (LC 194/ 2022) reduz as alíquotas do ICMS sobre operações com combustíveis e energia elétrica e sobre prestação de serviço de comunicação.
O estudo parte de uma análise sobre a crise no preço dos combustíveis, que motivou o Congresso Nacional a aprovar a Lei Complementar (LC) 194/2022, atribuindo ao ICMS a culpa pelo aumento no preço dos combustíveis. Em seguida, avalia o impacto que a medida terá sobre a arrecadação tributária cearense, além de propor alternativas para que o Estado do Ceará possa aumentar suas receitas, tendo em vista a queda de arrecadação decorrente da referida lei.
A revista Panorama Fiscal pode ser acessada por meio do endereço:
https://fundacaosintaf.org.br/panorama-fiscal-no-52/
Serviço
Evento: Live para apresentação da revista Panorama Fiscal nº 52, com o tema “Lei Complementar 194 de 2022: Impacto na Arrecadação Tributária do Estado do Ceará”
Data/hora: terça-feira (9/8), a partir das 10h, no canal www.youtube.com/Sintafce