Ministro explicou que reajuste de 7,7% seria mais dinheiro circulando, mas de 6,14% ajudaria a manter equilíbrio

Brasília O ministro Guido Mantega (Fazenda) disse ontem que o possível veto ao reajuste de 7,7% dos aposentados que ganham acima de um salário mínimo e o corte de R$ 10 bilhões no Orçamento da União ajudarão o governo a manter o crescimento da economia de forma sustentável. O governo edita ainda neste mês um decreto com os detalhes do corte nos gastos dos ministérios. "O aumento dos aposentados de 6,14%, está sendo dado, já está na conta. Mas se fossem 7,7%, você teria que aumentar aquilo que está pagando e ainda pagar desde janeiro até aqui, fazer uma recompensação", disse.

O ministro explicou que um reajuste maior (de 7,7%) seria mais dinheiro circulando na economia, mas um reajuste de 6,14%, menor, ajudaria a manter o equilíbrio. "Ajuda do lado da despesa e ajuda do lado do crescimento mais estável".

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não decidiu sobre o veto ao reajuste de 7,7%, aprovado pelo Congresso Nacional. A proposta original do governo era de um reajuste de 3,5%, mas depois de um acordo com as centrais sindicais e entidades dos aposentados ficou definido o índice de 6,14%. Quando a MP chegou ao Congresso, recebeu duas emendas: uma propõe fim do fator previdenciário e outra eleva para 7,7% ao aumento dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo.

Não há dinheiro sobrando

Mantega afirmou ontem que o superávit primário (economia do governo para o pagamento dos juros da dívida), que chegou a R$ 19,8 bilhões em abril, não está acima do esperado. O resultado do setor público foi o segundo melhor para meses de abril, atrás apenas do superávit de 2008. "O superávit varia de mês para mês. Cada mês você tem um tipo de arrecadação, então está dentro do esperado, não está acima do que nós estávamos trabalhando", disse.

Segundo Mantega, o desempenho é apenas suficiente para que o esforço fiscal do governo alcance a meta de superávit para este ano, que é de 3,3% do PIB (Produto Interno Bruto, a soma dos bens e serviços produzidos pelo país). "Portanto, não está sobrando dinheiro. Nós temos que ser cautelosos com as despesas, então não dá para conceder benefícios adicionais àqueles que já estão estabelecidos", completou o ministro.

Mantega ainda acrescentou que o presidente Lula ainda não tomou a decisão sobre o veto ou a sanção do reajuste de 7,7% para as aposentadorias e benefícios do INSS acima de um salário mínimo.

PARA A UNIÃO
Reajuste na Justiça pode custar R$ 8 bi

Brasília Enquanto o presidente Lula decide se veta ou não o reajuste de 7,7% aos aposentados que recebem mais do que um salário mínimo, que custa R$ 1,7 bilhão a mais do que o governo espera gastar, uma conta muito maior ameaça bater nos cofres federais. O Congresso analisa um projeto de lei que reestrutura os salários do Judiciário Federal e do Ministério Público, que custará a bagatela de R$ 7,8 bilhões por ano, com reajustes que chegam a 64,5%.

Pior ainda, o projeto pode iniciar um efeito cascata em toda a administração pública, pois prevê que a remuneração bruta de um funcionário em topo de carreira será de R$ 32 mil, maior do que o teto hoje estabelecido, de R$ 27 mil. Nesse caso, uma alternativa é aprovar uma lei elevando o valor máximo de remuneração do serviço público. Desta forma, seria questão de tempo até que fossem aprovados novos reajustes para o Legislativo e para o Executivo. "Não tem dúvida que isso pode acontecer", admitiu o deputado Alex Canziani (PTB/PR), presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, onde o projeto do Judiciário está em análise. Canziani e um grupo de deputados da comissão estiveram na quarta-feira com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que avisou: o governo não tem como pagar mais essa conta. "Não tem recursos no Orçamento de 2010. Tem um problema adicional, pois esse projeto teria de ter passado por análise do Conselho Nacional de Justiça". Canziani propôs intermediar reunião entre Planejamento e Conselho.

A área técnica encontrou ainda outro defeito no projeto de lei. A Constituição diz, em seu artigo 37, que as remunerações salariais dos poderes Judiciário e Legislativo não podem ser superiores às do Executivo. Porém, a proposta eleva o salário de profissional de nível técnico a R$ 12.271,27, contra R$ 7.538,00 pagos no Executivo.