No dia 01 de julho, a AAFEC realizou  palestra com a Drª. Maria Cristina Lima de Sousa, Diretora de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco, sobre o andamento das PEC's que tramitam no congresso de interesse dos aposentados.
     A presidente Elenilda dos Santos destacou o excelente trabalho de Maria Cristina em prol dos aposentados e pensionistas a frente da Federação Nacional do Fisco - Fenafisco. 
     Maria Cristina iniciou o encontro falando sobre o encantamento com o projeto NAS (Núcleo de Atendimento à Saúde) da AAFEC, elogiando o trabalho realizado pela presidente. “Eu quero que vocês saibam que o aposentado hoje é uma pessoa ativa, vocês se aposentaram apenas do trabalho, não se aposentaram da vida, nem se aposentarão! Tem que lutar, lutar muito pelos seus direitos”, destacou Maria Cristina.
     Ela falou ainda sobre a expectativa de votação de várias PEC’s que vão beneficiar os aposentados. “Nós achamos que vão ser votadas agora as PEC's 270, 89  e 210”, afirmou a diretora da Fenafisco. 

 

Confira a seguir os principais assuntos abordados na palestra de Maria Cristina Lima, da Fenafisco.

 

“E queria dizer para vocês que cada um aqui tem que ajudar, a ajuda de vocês é muito importante, seja lá conversando com um deputado (...) não tenham medo de incomodá-los, puxe o livro que ele está fazendo de conta que está lendo e fale: 'vote em nossos projetos, vote a favor da PEC 555 que acaba com a taxação dos inativos. Vote na proposta 270 que dá paridade e integralidade aos aposentados na invalidez aos inativos'. Tudo isso tem que pedir, tem que ajudar, porque nós dirigentes sindicais torturamos eles lá dia e noite no Congresso Nacional. Mas isso não impede que seja feito um trabalho nas bases (...) Porque o meu compromisso com vocês é um compromisso de seriedade, de trabalho e de luta. E eu não gostaria de encerrar este segundo mandato sem ter pelo menos uma grande alegria, ou seja, a aprovação da ação junto a OEA ou da 555”.

PEC 89
“Cada Estado lutou pelo teto que é nosso, todos nós consideramos nosso o teto baseado no salário do líder do Supremo. Isso não significa que você vai imediatamente ganhar R$24.500. Isso significa que você pode chegar lá sem passar pelo redutor. Por que este é o teto? Porque nós, do Fisco, somos carreira essencial ao funcionamento do Estado. Com a reforma, nos colocaram equivocadamente o Teto do Governador. Nós não temos nada a ver com Governador, um cargo político. Nós somos carreira do Estado. Por isso que nós vamos acabar com isso definitivamente com a PEC 89”. Maria Cristina se colocou a disposição para tirar dúvidas por telefone e por e-mail. Se informe na AAFEC!

 

Isenção do IR de pessoas com mais de 70 anos

“Em relação a isentar, eu prometi que todo mundo ia ser isento do Imposto de Renda logo, porque hoje todos vocês aqui tem a seguinte isenção: ano passado era R$ 1.372,00, aquela isenção normal que todo mundo tem a partir de 65 anos. E agora, foi ajustado um pouco e passou para R$ 1.434,00. As pessoas que não estão doentes só tem esta isenção R$ 1.434,00. Nós fizemos uma proposta e ela foi aprovada, vai isentar todo mundo com 70 anos do Imposto de Renda, porque ninguém com 70 anos deve mais nada a esse país, porque essas pessoas tomam remédios caros ou tem alguma pessoa da família para sustentar, todos temos problemas (...) Na hora da votação, o governo pegou uma pessoa da base aliada para colocar um limite. Fomos pegues de surpresa, eles falaram que a proposta passaria, mas só até R$ 3.800,00 (...) No final da votação, foi melhor os R$ 3.800,00 do que os R$ 1.434,00. Mas, ficamos insatisfeitos e fizemos outra proposta e conseguimos aprovar. Essa agora são 10 salários mínimos. Funciona assim: se você ganha R$ 10 mil, você fica isento até o valor de 10 salários mínimos, você paga só o que exceder, só a diferença, mas não é isso que queremos, nós queremos a isenção total e nós estamos lutando por ela, não vamos parar! Essa proposta precisa ir para plenário”.

 

Ação OEA
Nós temos agora a notícia mais esperada que é nossa ação junto a OEA [Organização dos Estados Americanos] (...) Nós temos até um convite para as lideranças ir até Washington para sensibilizar a Comissão dos Direitos Humanos. Nós não queremos passar por cima do Governo brasileiro nem da Constituição Brasileira, nós não queremos acabar com a Reforma da Previdência, nós só queremos que respeitem os nossos Direitos Humanos, porque mudaram a regra do jogo depois que nós saímos do campo. Nós não tivemos tempo de investir em outras coisas, não tivemos tempo e não fomos avisados (...) Então nós fomos para a OEA, nosso advogado está lá, e voltamos com uma novidade: o Governo brasileiro foi citado, semana passada acabou o prazo [junho], e não respondeu nada e nem pediu a prorrogação do prazo. Nós aproveitamos esse deslize do Governo e corremos para OEA para pedir a formalização da admissibilidade que já foi dada, mas não formalmente. Quem quiser acompanhar na integra é só entra no site do MOSAP www.mosap.org.br. (...) Mas, o Brasil vai atender? Ele é obrigado a atender, pois ele assinou um pacto se comprometendo a atender todo e qualquer julgamento que se refira a Direitos Humanos. Se ele não cumprir, há uma retaliação enorme dos organismos internacionais. Nenhum país do mundo, principalmente o Brasil que adora ser bem visto lá fora, quer ficar mal visto. A gente entrou pedindo todos os atrasados, mais 10% de juros como danos morais e materiais (...)

 

PEC 555
“PEC 555 que acaba com a taxação dos inativos, retira o item da emenda 41, o parágrafo 4. Do mesmo jeito a ação na OEA, são exatamente iguais. Tudo bem que vigore [essa emenda], mas retroagir para nos prejudicar, não pode. Porque quem está entrando agora, como meus filhos e os filhos de vocês, tem tempo para fazer uma outra previdência. Agora, a nós não foi dada essa oportunidade.O que nos foi dito é que nós nos aposentaríamos com tudo o que nós ganhávamos. Foi essa a regra e quebraram a regra depois que nós já tínhamos saído (...) A PEC 555 tem aplicação imediata, a comissão está formada, está tudo pronto para ir a votação. Falta o Governo deixar a base aliada votar, que até agora não está deixando”.

 

Elenilda vai ao Congresso Nacional pedir
celeridade no andamento da PEC 555

 

Nos dias 11 e 12 de julho, a presidente da AAFEC esteve no Congresso Nacional com representantes da Fenafisco e sindicatos filiados para solicitar aos deputados e líderes da Câmara celeridade no andamento da PEC nº 555, de 2006, que trata do fim da taxação dos inativos. Participaram, ainda, dessa mobilização, o Dr. Edson Haubert, do Instituto MOSAP, e os diretores do Sintaf, Ubiratan Souza e Ronaldo Rolim.
Atualmente, a PEC 555 aguarda instalação de Comissão Especial responsável pela avaliação do seu mérito. A Comissão foi criada em novembro de 2008 e já tem seus membros indicados, no entanto, falta o Presidente da Câmara, Michel Temer, indicar o Presidente e o Relator desta Comissão para que ela comece a funcionar. Diante desse contexto, foram visitados dezenas de deputados, que se mostraram simpáticos ao pleito. Durante os dois dias, foi realizada uma coleta de assinaturas dos líderes partidários para um abaixo-assinado que solicita a instalação da Comissão. Foram obtidas dez assinaturas, faltando apenas mais nove para completar a lista. O grupo também se reuniu com Senador Paulo Paim. Durante a reunião, o senador expressou seu apoio à proposta e lembrou que, sendo o governo contra a proposição, é necessário que o grupo continue mobilizado e exercendo o máximo de pressão pela aprovação da matéria.