Diretores do Sintaf e representantes da Administração Fazendária reuniram-se na manhã desta segunda-feira (22), na sede da Sefaz, para uma nova rodada da Mesa Setorial de Negociação Permanente (MENP Setorial). Na reunião, os dirigentes sindicais pautaram as demandas represadas da categoria, a exemplo do teletrabalho, cálculo da média de PDF e problemas de infraestrutura de postos fiscais. O último encontro aconteceu há três meses.

Registro do horário de trabalho | Os dirigentes do Sintaf questionaram a Administração da Sefaz, mais uma vez, sobre os novos aparelhos que registram o ponto dos servidores, que não emitem comprovantes. O Sindicato não pede o retorno do comprovante de papel, mas sim a comprovação eletrônica para o servidor. A Administração consultará a setor responsável sobre a possibilidade de atender ao pleito do Sintaf.

Exclusão de servidores do teletrabalho | No que se refere à reinclusão dos servidores lotados nos Nuats e Cexats no regime de teletrabalho, não houve consenso entre os representantes da Sefaz e a Diretoria Colegiada. Dessa forma, o Sindicato irá elaborar uma minuta de alteração das portarias 295/2022, a ser protocolada junto à Administração Fazendária.

Teletrabalho e estágio probatório | Os diretores reforçaram o pleito dos servidores recém-ingressos que desejam ter acesso à modalidade de teletrabalho. A Sefaz afirmou que apreciará o pedido por ocasião da primeira avaliação dos servidores em estágio probatório, que deve ocorrer em setembro.

Cálculo dos equalizadores de PDF | Outra pauta abordada trata das portarias 282, 283, 284 e 285, que definiram os equalizadores de PDF no período de março a outubro de 2021. O objetivo da Diretoria do Sintaf é compreender como se deu o cálculo dos referidos fatores de equalização. Como encaminhamento, será agendada uma reunião entre os representantes do Sindicato e os gestores da área responsável.

Cálculo da média de PDF para aposentadoria | O Sintaf verificou que, por ocasião do cálculo da média de PDF para fins de aposentadoria (para aqueles que têm direito à média dos 24 meses), a Sefaz está aplicando o índice de reajuste salarial aos valores a serem abatidos da média, o que gera prejuízo aos aposentandos. Diante do questionamento do Sintaf quanto à forma de cálculo, foi acertado que o Sindicato deverá se reunir com a Assessoria Jurídica da Sefaz para propor uma minuta de alteração na lei da Incorporação e da VPNI.

Infraestrutura de postos fiscais | Desta vez, o Sintaf levou à mesa de negociação a situação dos postos fiscais de Quixeré e Chaval, ambos com problemas no sistema de esgotamento sanitário – o que vem ocasionando uma série de transtornos na rotina dos servidores. A Diretoria solicitou a solução imediata dos problemas e que seja contratada empresa que realize periodicamente a limpeza do esgotamento sanitário até o desfecho definitivo.

Gratificação de interiorização | Os dirigentes do Sintaf questionaram, à Sefaz, se a gratificação de interiorização compõe ou não o teto remuneratório dos servidores. Diante da complexidade do tema, a discussão será retomada na próxima mesa setorial de negociação.

Saiba mais | A Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP Central) e as respectivas mesas setoriais de negociação (MENPs Setoriais), que devem funcionar em cada secretaria estadual, foram instituídas pela Lei 13.931, de 2007. O objetivo é garantir a discussão das pautas específicas dos servidores públicos estaduais – conquista histórica do Fórum Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec).