Na oportunidade, os diretores cobraram urgência na resolução de pendências que afetam a categoria, a exemplo da instituição de um piso para a produtividade.
O secretário da Fazenda, João Marcos Maia, recebeu os representantes do Sintaf na manhã de hoje (8) para mais uma reunião da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP Setorial). Na oportunidade, os diretores cobraram urgência na resolução de pendências que afetam a categoria, a exemplo da instituição de um piso para a produtividade.

Os dirigentes do Sindicato exigiram a anuência do Secretário junto ao governador, no sentido de agilizar o agendamento da audiência para discutir o Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) e outros pleitos inerentes à campanha salarial. É importante ressaltar que João Marcos Maia já havia se manifestado favoravelmente ao atendimento da instituição de um piso para a produtividade, mas a decisão cabe ao governador.

Na reunião, a Administração apresentou a minuta de Projeto de Lei para a alteração do art. 25 da Lei nº 13.778/06, que trata da gratificação de titulação. A minuta foi encaminhada à assessoria jurídica com o compromisso do secretário de agilizar o processo. O acompanhamento deste ponto ficou sob a responsabilidade do coordenador de Administração Fazendária (CAT), Arledo Gomes e Silva, e do diretor de Assuntos Econômico-Tributários do Sintaf, Francisco Wildys de Oliveira.

Quanto à legalização do cargo de Administrador de Posto Fiscal, o secretário formou uma comissão para o estudo de alteração da estrutura atual da Sefaz, a fim de criar o referido cargo. Isto levando em conta a extinção de alguns órgãos da estrutura, que estão voltando à atividade. Mais uma vez os diretores do Sintaf cobraram celeridade na solução desta pendência.

Também foi cobrada, na reunião, a equiparação do adicional de interiorização dos Postos Fiscais Penaforte, Aracati, Queimadas e Batateiras. A Administração apresentou a minuta de Decreto aos dirigentes do Sindicato, que já foi encaminhada à assessoria jurídica, comprometendo-se a resolver a questão em caráter de urgência.

O ressarcimento, com recursos oriundos do Tesouro Estadual, do que foi retirado dos rendimentos do PDF para o pagamento dos encargos de 13ª salário e férias, é outra reivindicação dos fazendários. Sobre este ponto o Sintaf cobrou o compromisso do secretário da Fazenda no sentido de intervir junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para dar andamento à consulta feita pelo Sindicato.

O Sintaf também cobrou a designação de empresas a serem fiscalizadas pelas Cexats – um processo que se arrasta há quase um ano. A Administração, através do coordenador de Fiscalização, Eliézer Pinheiro, pediu um novo prazo para resolver o problema, por questões de operacionalização.

MENP Central – O Sintaf, que compõe a coordenação do Fórum Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec), também participa, nesta semana, da mesa central de negociação permanente. A reunião, que aconteceria amanhã (9), às 14h, foi pré-agendada para quinta-feira (11). Dentre as principais reivindicações dos servidores públicos está antecipação da data-base para janeiro de 2011 e reposição das perdas salariais, conforme compromisso assumido pelo governador Cid Gomes.

Fonte: Sintaf-CE