05/08/2022
O Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice), centro de pesquisas da Fundação Sintaf, acaba de lançar seu mais recente estudo, publicado na revista Panorama Fiscal nº 52: “Lei Complementar 194 de 2022: Impacto na Arrecadação Tributária do Estado do Ceará”. Com o propósito de aprofundar o tema, o Sintaf e a Fundação Sintaf promoverão uma live na próxima terça-feira (9/8), a partir das 10h, no canal do Sintaf no YouTube: www.youtube.com/Sintafce
A Lei Complementar 194 de 2022 (LC 194/ 2022) reduz as alíquotas do ICMS sobre operações com combustíveis e energia elétrica e sobre prestação de serviço de comunicação.
O estudo parte de uma análise sobre a crise no preço dos combustíveis, que motivou o Congresso Nacional a aprovar a Lei Complementar (LC) 194/2022, atribuindo ao ICMS a culpa pelo aumento no preço dos combustíveis. Em seguida, avalia o impacto que a medida terá sobre a arrecadação tributária cearense, além de propor alternativas para que o Estado do Ceará possa aumentar suas receitas, tendo em vista a queda de arrecadação decorrente da referida lei.
A revista Panorama Fiscal pode ser acessada por meio do endereço:
https://fundacaosintaf.org.br/panorama-fiscal-no-52/
Perdas para o Ceará
No caso do Estado do Ceará, de acordo com a metodologia aplicada pelo estudo do Ofice, as perdas estimadas de ICMS seriam de R$ 2,23 bilhões em 2022. Entretanto, é preciso considerar que tal estimativa não incorpora em seu cálculo expectativas de crescimento da economia e outros aspectos conjunturais que também afetam a arrecadação do ICMS.
Serviço
Evento: Live para apresentação da revista Panorama Fiscal nº 52, com o tema “Lei Complementar 194 de 2022: Impacto na Arrecadação Tributária do Estado do Ceará”
Data/hora: terça-feira (9/8), a partir das 10h
Local: No canal www.youtube.com/Sintafce