Representantes do SINTAF e da Secretaria da Fazenda se reúnem novamente hoje, dia 13, a partir das 11h, para mais uma reunião da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP). A expectativa da Diretoria é destravar questões acordadas há meses e que ainda não tiveram solução. Confira a pauta:

• Alteração do art. 25 da Lei nº 13.778/06 – Gratificação de Titulação;

• Portaria do Grupo Gestor do PDF – Ofício nº 108/10, de 12/05/2010;

• Mandado de Segurança – Ofício nº 121/10, de 18/05/2010;

• Legalização do cargo de Administrador de Posto Fiscal;

• Equiparação do adicional de interiorização dos Postos Fiscais Penaforte, Aracati e Queimadas;

• PDF – Recursos oriundos do Tesouro Estadual – Decreto nº 30.142/10;

• Alteração do rateio do PDF – Grupo II – Art. 15, I, “c” do Decreto nº 27.439/04;

• Alteração da Lei nº 13.439/04 – instituição de Piso de Produtividade;

• Instrução Normativa do Sistema CAF;

•Campanha salarial 2010.