29/12/2015

Novo seguro de vida entra em vigor, mas sem inativos

O contrato entre Governo do Ceará e Icatu Seguros S/A, nova responsável pelo seguro de vida e auxílio funeral dos servidores estaduais, começou a vigorar ontem. Entretanto, os inativos não estão entre os beneficiários. O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (Mova-se) diz que vai estudar medidas para reverter o quadro. 

O seguro de vida abrange os casos de invalidez total e permanente e morte natural ou acidental de servidor público estadual. O benefício não exige contrapartida do servidor, ou seja, ele não tem desconto no contracheque. O valor total do seguro é segundo o coordenador do sindicato, em torno de R$ 3 mil em caso de invalidez; em média, de R$7.500 em caso de óbito; e mais R$ 1.200 de auxílio funeral. Os inativos respondiam por maior parte dos sinistros.

De acordo com informações da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), a exclusão dos inativos do contrato está baseada em um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que diz que o seguro de vida do servidor público estadual, bem como o auxílio funeral, devem atender a servidores que mantenha vínculo funcional com o regime estatutário, o que não se encaixaria na condição dos inativos.

”O referido parecer conclui pela não cobertura dos citados benefícios aos inativos, por entenderem que no ato da aposentadoria o servidor rompe o vinculo funcional com o regime estatutário e laboral”, informou a nota.

 

Servidores não informados

O coordenador geral do Mova-se, Flávio Remo, afirmou que a entidade foi pega de surpresa com a decisão. “Para nós, a surpresa foi tirar os inativos. Ficamos sabendo desta mudança da seguradora pela imprensa. O Governo trata a questão do seguro como segredo, muitos servidores nem sabem que tem direito ao benefício”, afirmou. 

Ele informa que o sindicato vai estudar medidas que possam ser tomadas para reverter este quadro. “Nós não aceitamos a perda de direitos porque o inativo continua sendo um servidor, só não está mais prestando serviço. É um trabalhador que já contribuiu muito e continua sendo responsabilidade do Estado”, afirmou.

A contratação emergencial com a Icatu Seguros, via Caixa de Previdência dos servidores da Secretaria da Fazenda (Cafaz), foi firmada após a desistência da Zurich Seguros, cujo contrato encerrou no último dia 27.

A Secretaria informou que cinco empresas apresentaram propostas que atenderam aos requisitos do termo de referência do processo de contratação do seguro de vida dos servidores - Mapfre Seguros, Zurich Seguros, Pan Seguros, Yasuda Marítima Seguros e Icatu Seguros, sendo escolhida aquela de menor valor, no caso a Icatu Seguros S/A. E que o contrato seguirá até a realização da nova licitação, na modalidade pregão eletrônico, o que deve ocorrer até o final de fevereiro.

Esta não é a única polêmica envolvendo a apólice de seguros do Estado. As corretoras apontam falta de transparência sobre a contratação emergencial, não tendo participado do processo de escolha.

Números

7,5 mil reais em média é o valor pago à família do servidor em caso de óbito

 

Fonte: O Povo