O movimento paredista do Fisco Estadual cearense, instrumento legal dos trabalhadores, representa um rotundo “não” da categoria a omissão da Sefaz, que protela a regulamentação da Lei 14.350, aprovada em maio último e que altera o Plano de Cargos e Carreira (PCC) da categoria. 

Sem a devida regulamentação, a maioria de seus servidores está exercendo parcialmente suas atribuições dentro da Secretaria, o que impacta negativamente não apenas a vida desses servidores, mas em todas as finanças do Estado e, consequentemente, na correta implantação das políticas públicas estaduais. Porque menor arrecadação significa menor investimento na saúde, na educação, em infraestrutura, enfim, na melhoria de vida do cearense.

Conscientes de que os esforços necessários no sentido de negociar as possíveis soluções para o impasse foram empreendidos, os servidores deliberaram por paralisar suas atividades. Paralisar justamente porque os fazendários querem trabalhar e porque acreditam que ao zelarem por sua reputação, por sua independência, por sua plena atuação, os fazendários não defendem apenas os interesses de uma categoria, mas de todo o Ceará.

 

Quando a atual Administração da Secretaria da Fazenda assumiu, a promessa à época, em cada local de trabalho, era que ela seria a melhor gestão que a casa teria. Passados três anos, essa promessa visivelmente não se tornou realidade.

Apesar de estar dentro de um governo democrático, empreendedor e que estabelece formalmente canais de negociação com os servidores, a gestão da Sefaz destoa desses princípios fixados em Decreto do Governador, quando seu Secretário faz pouco caso das demandas da casa, não participando diretamente da Mesa Setorial de Negociação e postergando decisões essenciais ao incremento da arrecadação e atendimento das demandas sociais.

O resultado é que o que era incômodo converteu-se em indignação e revolta. Por isso, nesses três anos da atual gestão, a Sefaz já parou quatro vezes e volta a parar agora nos dias 08 e 09 de setembro. Volta a parar justamente porque seus servidores querem trabalhar.

Parece contraditório, mas a verdade é que a Sefaz afundou-se num paradoxo sem precedentes. Aprova a Lei nº 14.350, que altera o Plano de Cargos e Carreira (PCC) da categoria e, passados quatro meses, não a regulamenta, impedindo assim seus servidores de atuarem e arrecadarem, e num efeito dominó, esta omissão tem impactado negativamente não apenas a vida do fazendário, que segue sem direito à ascensão funcional, mas todas as finanças do Estado. Compromete-se a pagar os valores referentes ao 13º salário e abono de férias incidentes no Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) atrasados desde 2004, inclusive negocia a forma de pagamento, e volta atrás, esquecendo do que foi acordado em mesa de negociação.

E a contradição não pára por ai. Hoje, quem mais defende a Instituição são seus servidores, porque parte de seus gestores prefere trancafiar-se em seus gabinetes ao invés de encarar as questões prioritárias da Secretaria. E o que poderia ser mais prioritário que seus servidores, trabalhando em prol da sociedade? Aqueles que injetam vida à Sefaz, fazendo a máquina pública funcionar e arrecadar?

Ao zelarem por sua reputação, por sua independência, por sua plena atuação, os fazendários não defendem apenas os interesses de uma categoria, mas de todo o Ceará.