Com o objetivo de atualizar os servidores aposentados acerca das principais ações do Sintaf, o diretor de Organização da entidade, Lúcio Maia, participou na manhã de ontem (10/9) da Reunião Mensal da AAFEC. 

Na ocasião, o diretor explicou que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) admitiu o embargo de declaração à ADI que julgou a inconstitucionalidade da legislação do teto remuneratório, determinando efeito suspensivo à decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Dessa forma, até o recurso ser julgado pelo Tribunal, o Estado não pode limitar os nossos salários ao teto do Executivo. Mas esta é uma decisão provisória; o problema só será resolvido com a revogação da Emenda Constitucional 93/2018, que suspendeu os efeitos financeiros do novo teto remuneratório. Estejamos atentos”, solicitou. 

Quanto à incorporação do valor do piso do PDF do servidor ativo para todos os fazendários, Lúcio destacou que o pleito é fundamental para a segurança jurídica da remuneração. “O piso do PDF está sendo questionado como um todo. Tanto os ativos como os aposentados correm risco de perder salário”, enfatizou.

Lutas conjuntas 

Nesse cenário, o diretor ressaltou que a participação dos servidores aposentados nas lutas sindicais é fundamental para fortalecer o Sindicato e garantir as conquistas da categoria, principalmente quando há a necessidade de movimentos paredistas. “Hoje estamos lutando para não perder salário. Esperamos que o governo tenha bom senso e resolva essas pendências. O Sintaf estará sempre atento para defender toda a categoria”, garantiu. 

O diretor informou, ainda, que a próxima reunião com a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, acontecerá na próxima sexta-feira (13), e convidou todos a participarem da próxima Assembleia Geral, marcada para 23 de setembro.

Dia do Fazendário 

Lúcio aproveitou a oportunidade para convidar todos os servidores aposentados para a sessão solene em comemoração ao Dia do Fazendário, que acontecerá no próximo dia 30 de setembro, a partir das 18h30, na Assembleia Legislativa do Ceará. Dentre os homenageados estão dois aposentados: a vice-presidente da AAFEC, Maria do Carmo Serra Azul (Mariazinha), in memorian, e Abrahão Sampaio de Lacerda, atual diretor adjunto de Aposentados do Sintaf.  

Também serão homenageados, em nome de toda a categoria, os fazendários Jucélio Praciano Rodrigues de Sousa, Carlos Brasil Gouveia e Antônio Idilvan de Lima Alencar – este último deputado federal pelo PDT-CE. Toda a categoria é convidada a participar deste momento solene.

Fonte: Sintaf Ceará