18/11/2009

Para além da regulamentação

Fonte: Sintaf
 

Em encontro com Gabinete do Governador, Sintaf cobrará outras demandas da categoria

 

A ação sindical não para e o Sintaf segue trabalhando para salvaguardar os direitos da categoria e garantir avanços em suas demandas. Na próxima semana, a Diretoria Colegiada tem um encontro marcado com Ivo Gomes, Chefe de Gabinete do Governador para tratar de outras pendências dos servidores.

Na pauta, o pagamento das diferenças do 13º salário e abono de férias incidentes no Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) de 2004 a 2006. O tema já foi tratado junto à Administração Fazendária, mas agora, o Sintaf leva o tema ao Executivo, tendo em vista que esta é uma obrigação patronal e, portanto, não há motivos para que a solução do problema seja protelada.

Outro assunto importante para os fazendários e prioritário para o Sindicato é a garantia de que as gratificações de titulação sejam pagas aos servidores, independente da área na qual a pós-graduação tenha sido realizada. Há quase um mês, o Sintaf encaminhou à Administração uma proposta de minuta que modifica o artigo 25 da Lei 13.778, de forma que a nova redação não faça qualquer distinção relativa à área na qual foi realizada a pós-graduação do servidor. Afinal, esta foi uma conquista do Fisco cearense e não se pode admitir que haja retrocessos no sentido de cercear esse direito aos servidores. Recentemente, vários fazendários tem tido seus pedidos de gratificados indeferidos e inclusive, já aconteceram cancelamentos dessas gratificações, sob o pretexto de que essas são em áreas não afins da Secretaria.

Ainda nesse encontro, o Sintaf aproveita para levar outras duas demandas relativas aos nossos aposentados e pensionistas. A primeira delas é para que os servidores que estejam afastados continuem recebendo o valor do seu PDF integral até que sejam efetivadas as suas aposentadorias. Além disso, outra reivindicação é para que não sejam somados entre si e, portanto, não sejam considerados dentro do limite do teto remuneratório do Executivo, pensões de servidores que ainda são ativos.

A atuação dos fazendários é exemplo no movimento sindical: mobilização, organização e união têm sido as chaves da categoria para garantir seus direitos. Direitos esses que foram conquistas à custa da mobilização dos servidores e da representatividade emprestada ao Sintaf nas negociações. Representatividade esta que agora volta a ser emanada para a defesa dos interesses da categoria.