Parlamentares de diversas unidades da Federação participaram de uma reunião inédita na história do CONAFISCO. Vereadores, deputados estaduais, federais e um senador discutiram os interesses da classe fiscal e seus reflexos para a sociedade, em um debate aberto com presidentes de sindicatos, delegados e diretores sindicais.

O deputado federal e auditor João Dado lembrou que o fisco está procurando ter mais voz e voto. “Muitas vezes quando falam em reforma tributária, o fazem sem o embasamento necessário para atender a sociedade. E é aqui que está este embasamento, na representação de 37 mil auditores fiscais estaduais. A FENAFISCO vem perseguindo este caminho e eu tenho procurado ajudar”, disse ele, lembrando que seu mandato foi conquistado muito graças à classe fiscal. O deputado levantou o tema do teto salarial, que passou a ser, em relação ao fisco,

um constrangedor da categoria. “Já avançamos em 12 estados, mas ainda temos um longo percurso. A remuneração de um agente público não deve estar vinculada a um agente político de caráter transitório. A nossa remuneração tem caráter alimentar, então, nada mais adequado que um teto único”, disse.

Dado citou a PEC 89, que trata do tema e limita a remuneração ao patamar dos ministros de Supremo. Já a PEC 210 define que a categoria integre uma carreira exclusiva de Estado, o que evita demissão por avaliação de desempenho. Um terceiro instrumento de defesa do fisco e da sociedade é a PEC 186, que no texto da Constituição vai defender a Lei Orgânica da Administração Tributária. “A nossa tarefa está num processo de transição e esta reunião é histórica pela grande representatividade de parlamentares”, completou.

Prestígio nacional à causa fiscal

Parlamentares e sindicalistas do Fisco defenderam maior participação política

O anfitrião do evento, Fabiano Dadam Nau, agradeceu aos parlamentares, que vieram a Santa Catarina prestigiar o CONAFISCO. “Esperamos ter cada vez mais adesões na defesa da causa do fi sco, independentemente de região e ideologia, que defendam o Estado Brasileiro por meio do fortalecimento da administração tributária”, disse ele. O presidente da FENAFISCO, Rogério Macanhão, disse que a Federação atua de forma muito ampla e que deverá prosseguir com a nova  gestão. “Temos três linhas claras de ação: corporativa, social e defesa dos órgãos públicos e do Estado Federado. Queremos um país descentralizado e Estados com poder legislativo e tributário amplo. Desenvolvemos um projeto de participação política cujo coordenador era nosso saudoso colega Ítalo, que trabalhou até o fi m na coordenação geral desse projeto. O XV CONAFISCO é uma homenagem a esse nosso companheiro”, destacou.

O senador Randolph Rodrigues Alves, do Amapá, lembrou que já participou de outro encontro dos fiscais e reafirmou o compromisso com as bandeiras da FENAFISCO por uma reforma tributária justa. “Fiscais e auditores valorizados aprimoram a atividade central das administrações, que é a arrecadação”, frisou.

Lideranças pelo fisco - Manoel Isidro, presidente eleito da FENAFISCO, lembrou que para ter mais apoio político, a categoria precisa priorizar algumas metas. “Gostaria de provocar os parlamentares para que nos orientem sobre a melhor forma de trilhar este caminho”, assinalou. O deputado Renato Hinnig, de Santa Catarina, ex-presidente do SINDIFISCO-SC e ex-diretor de Administração Tributária da SEFAZ-SC sugeriu que cada colega em seu sindicato possa identificar aqueles que já estão militando na política. “Aqui em Santa Catarina somos três deputados estaduais e um federal. Esse levantamento nos permite promover um encontro para começar a discutir essa questão política”, destacou.

O deputado Amauri Teixeira, da Bahia, destacou a Lei Orgânica do Fisco para balizar e dar diretrizes para todo o fi sco, consequentemente um respaldo social mais forte. “Os que mais reclamam da carga tributária são os que menos pagam tributos. Precisamos sim de uma reforma, mas que mude esse perfi l injusto”, pontuou o parlamentar.

Cesar Colnago, deputado federal do Espírito Santo, reafi rmou o compromisso com os sindicatos e a Federação. “Queremos identifi car as lideranças políticas dentro da nossa classe e a elas direcionar nosso apoio. O coração da máquina é o fisco e queremos um Estado que dê conta de suas demandas”, disse.

O deputado estadual Reni Pereira, do Paraná, lembrou que as discussões referentes à reforma tributária precisam estar sempre em harmonia com os sindicatos do Fisco. Ubiracy Picanço, segundo suplente do senador Capiberibe, do Amapá, defendeu a idéia de candidatos ligados à categoria, com união de forças em poucas candidaturas.

As proposições tiveram apoio também de Antonio Pereira, fiscal e vereador de Campina Grande, na Paraíba, Chico Lopes, deputado federal do Ceará, Arthur Bruno, deputado federal do Ceará e do deputado J. Barreto, do Mato Grosso, que destacou a necessidade de melhora geral das condições de trabalho para toda a categoria.

Fonte: Boletim XV CONAFISCO - nº 03 - 1º de dezembro de 2010