O Conselho Sindical do Sintaf reuniu-se na manhã desta segunda-feira (14/3), na sede do Sindicato, para organizar novas ações de mobilização e a paralisação da próxima quinta-feira (17). O Sintaf conclama a categoria a unir-se pela implantação do piso do PDF com paridade, aderindo ao movimento paredista deliberado na última assembleia.

A paralisação de 24 horas, em caráter de advertência, terá início às 7h da manhã do dia 17 de março, quinta-feira, e término às 7h do dia seguinte (18). Com a medida, os fazendários esperam chamar a atenção do Governo do Estado, que ainda não se manifestou sobre o pleito dos servidores. Além disso, ao contrário do que se fala nos corredores da Sefaz, a Administração Fazendária não apresentou ou oficializou proposta alguma para o piso do Prêmio por Desempenho Fiscal.

A categoria está indignada com o descaso dos gestores. As primeiras medidas tomadas pelo Sindicato para solucionar a instabilidade remuneratória dos servidores data de junho do ano passado. E o espelho dessa indiferença está registrado no contracheque dos fazendários do Ceará: enquanto a arrecadação do Estado continua crescendo – incremento de 13%, de janeiro a março de 2011 – o fazendário está enfrentando uma redução de aproximadamente 40% na sua remuneração.

Os servidores também estão insatisfeitos com o descumprimento, pela Administração Fazendária, de acordos firmados na mesa de negociação permanente: redistribuição equitativa, nas cexats, do PDF relativo às empresas âncoras (conforme resolução do comitê gestor do PDF); desvinculação da Gratificação de Titulação à atividade fazendária; reposição, ao fundo do PDF, do que foi retirado para pagamento de adicional de férias e 13º salário de 2007 a 2010 e suspensão do provisionamento; criação de novos cargos de administrador de posto fiscal; equivalência dos maiores postos de fronteira do Estado.

“Nós integramos as carreiras típicas de Estado e não somos tratados como tal”, reclamaram os delegados sindicais. Oportunamente, eles lembraram que quem ingressa na Secretaria da Fazenda do Ceará recebe um salário base de aproximadamente R$ 3,6 mil – menos da metade do que percebem outras carreiras típicas do Estado. E quem se aposenta perde cerca de 50% de sua remuneração, pela não observância da paridade.

O Sintaf espera que toda a insatisfação e indignação da categoria se reflitam no sucesso da paralisação. Está mais do que comprovado que piso com paridade é justo, necessário e urgente.   

O que são Carreiras Típicas de Estado?

As Carreiras Típicas de Estado são aquelas que exercem atribuições relacionadas à expressão do Poder Estatal, não possuindo, portanto, correspondência no setor privado. Integram o núcleo estratégico do Estado, requerendo, por isso, maior capacitação e responsabilidade. Estão previstas no artigo 247 da Constituição Federal e no artigo 4º, inciso III, da Lei nº 11.079, de 2004.

As carreiras consideradas típicas de Estado são as relacionadas às atividades de Fiscalização Agropecuária, Tributária e de Relação de Trabalho, Arrecadação, Finanças e Controle, Gestão Pública, Segurança Pública, Diplomacia, Advocacia Pública, Defensoria Pública, Regulação, Política Monetária, Planejamento e Orçamento Federal, Magistratura e o Ministério Público. Fonte: Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate)