COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 555-A, DE 2006, DO SR. CARLOS MOTA, QUE "REVOGA O ART. 4º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41, DE 2003", ACABANDO COM A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE OS PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS (CONTRIBUIÇÃO DE INATIVOS).
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA DIA 26/05/2010
LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 14h30min |
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Convidados:
MÁRCIA M. BARRETA FERNANDES SEMER (a confirmar)
Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo - APESP
(Req. 11/10 - Arnaldo Faria de Sá)
ROGÉRIO VIEIRA RODRIGUES (confirmado)
Diretor-Geral da União dos Advogados Públicos Federais - UNAFE
(Req. 12/10 - Arnaldo Faria de Sá)
MEIRE LUCIA GOMES MONTEIRO MOTA COELHO (a confirmar)
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social - ANPPREV
(Req. 13 - Arnaldo Faria de Sá)
CARLOS EDUARDO BENITO JORGE (a confirmar)
Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil
(09/10 - João Campos)
ÉDISON STAIBANO GONÇALVES MANSO (confirmado)
Presidente da UNAFISCO Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
(Req. 13 - Arnaldo Faria de Sá)
JOÃO DOMINGOS (confirmado)
Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil
(Req. 13 - Arnaldo Faria de Sá) |
