18/05/2010
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 555-A, DE 2006, DO SR. CARLOS MOTA, QUE "REVOGA O ART. 4º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41, DE 2003", ACABANDO COM A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE OS PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS (CONTRIBUIÇÃO DE INATIVOS).
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 19/05/2010
LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 14h30min
I - Audiência Pública (Req. 3, 5 e 6/10)
Convidados:
MARIA CECÍLIA S. LANDIM, Presidente da APSEF - Associação Nacional dos Aposentados Pensionistas do Serviço Público Federal; (confirmada)
ROBERTO KUPSKI, Presidente da FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais; (confirmado)
CRISTINA LIMA DE SOUSA, Diretora de Aposentados e Pensionistas da FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital; (confirmada)
ROSANGELA SILVA RASSY, Presidente do SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho; (a confirmar)
SÉRGIO DA LUZ BELSITO, Presidente do SINAL - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central; (confirmado)
PAULO CESAR REGIS DE SOUZA, Presidente da ANASPS - Associação Nacional de Servidores da Previdência e Seguridade Social. (confirmado)
A -
Requerimentos:
1 -
REQUERIMENTO Nº 13/10 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PEC 555/2006) - que ""Requer que seja convidada a Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social - ANPPREV para debater a PEC 555, de 2006""