07/05/2010

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA PEC555

Fonte: Mosap
 

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À ROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 555-A, DE 2006, DO SR. CARLOS MOTA, QUE "REVOGA O ART. 4º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41, DE 2003", ACABANDO COM A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE OS PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS (CONTRIBUIÇÃO DE INATIVOS).

 

 

53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA

EM 12 de maio de 2010.

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 14h30min

 

I - Audiência Pública (Req. 4 e 8/10)
Convidados:

·  JOSÉ MILTON COSTA, Secretário Geral da CONDSEF - Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal

 

·  ROBERTO POLICARPO FAGUNDES, Coordenador Geral da FENAJUFE - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, Coordenador Geral do SINDIJUS  Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário (confirmado)

 

·  PEDRO DELARUE TOLENTINO FILHO, Presidente do SINDFISCO NACIONAL - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (confirmado)

 

·  NILTON RODRIGUES DA PAIXÃO JÚNIOR, Presidente do SINDILEGIS - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Constas da União (confirmado)

 

·  EDISON GUILHERME HAUBERT, Presidente do MOSAP - Movimento dos Servidores Públicos aposentados e Pensionistas (confirmado)

 

·  JOSÉ CARLOS COSENZO, Presidente do FONACATE - Forum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado

 

·  JORGE CEZAR COSTA , Presidente da ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (confirmado)

II - Deliberação de Requerimentos

 

A -

Requerimentos:

1 -

REQUERIMENTO Nº 11/10 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PEC 555/2006) - que ""Requer que seja convidado Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo -APESP, para debater a PEC 555, de 2006, em audiência pública.""

     

 

2 -

REQUERIMENTO Nº 12/10 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PEC 555/2006) - que ""Requer que seja convidada a União dos Advogados Públicos Federais - UNAFE, para debater a PEC 555, de 2006, em audiência pública.""