07/11/2011
Diretores do Sintaf foram recebidos na manhã desta segunda-feira (7)
pelo secretário da Fazenda, Mauro Filho, e pelo secretário Adjunto,
João Marcos Maia, para tratar de diversos temas de interesse da
categoria. Dentre eles está a inclusão dos trabalhadores do Fisco na
PEC 443, que eleva o teto da remuneração das carreiras típicas de
Estado de advogados e defensores públicos para 90,25% do subsídio dos
ministros do STF.
“Nossa remuneração continua na corda bamba”, destacaram os
diretores do Sindicato, referindo-se a questionamentos quanto à
produtividade extra teto. Por isso é tão relevante aprovar, na Comissão
Especial da PEC 443, a emenda de autoria do deputado federal João Dado
que inclui o Fisco na Proposta de Emenda Constitucional. Durante a
reunião, o secretário Mauro Filho entrou em contato com assessores do
deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), relator da referida PEC, e obteve
informações sobre possíveis entraves. Ele reforçou ainda a importância
do deputado participar da audiência pública que ocorrerá no dia 18 de
novembro, às 15h, na Assembleia Legislativa, para debater o tema –
iniciativa do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE).
Os dirigentes sindicais também colocaram em pauta o teor do
comunicado CAT de 26/09/2011, que restringe a participação dos
servidores em cursos e treinamentos externos. O Secretário afirmou que
não concorda com liberações sem o conhecimento da Administração dentro
do horário do expediente. Questionado pelo Sindicato quanto a algumas
especificidades, concordou com a criação de uma comissão formada por
membros do Sintaf e do Recursos Humanos para a formatação de uma
proposta de disciplinamento para a questão.
Os diretores também insistiram na retirada das câmeras de
segurança dos ambientes internos de trabalho da Sefaz. “O Sindicato
concorda com a instalação dos equipamentos nas áreas externas, como
recepção e atendimento ao público. Nas salas, não. Isso é invasão de
privacidade e causa constrangimento aos colegas”, afirmaram. Eles
questionaram, inclusive, os recursos de zoom e captação de áudio das
câmeras. Mauro Filho informou que colocará este ponto na pauta da
próxima reunião do Comitê Gestor, que terá a sua participação.
A criação de cargos comissionados para administradores de posto
fiscal também integrou a discussão. Quanto a este assunto, o Secretário
disse que o projeto que cria os novos cargos encontra-se com chefe de
Gabinete do Governo, Ivo Gomes, e se comprometeu a agilizar o processo.
Pediu, ainda, empenho do Sindicato no mesmo sentido.
Sobre a ajuda de custo para os servidores que cursam
especialização, mestrado e doutorado, os diretores do Sintaf
reivindicaram o mesmo tratamento que consta em lei estadual sobre o
tema. Mauro Filho solicitou mais informações para adotar o
procedimento. Quanto à desvinculação do curso da atividade fim na
Fazenda para efeito da Gratificação de Titulação, outro pleito dos
fazendários, o Secretário concordou em participar de reunião conjunta
com o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira.
Já o debate sobre a reposição, ao fundo do PDF, do que foi
provisionado para o pagamento de adicional de 1/3 de férias e 13º
salário no período de 2007 aos dias atuais foi remetido por Mauro Filho
para discussão posterior, depois do pagamento das diferenças de
produtividade.
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Fonte: Sintaf Ceará | |