30/11/2011

PEC 443 terá seminário na Câmara Federal

O Presidente da Comissão Especial da PEC 443/09, Deputado Federal José Mentor, convida para o Seminário Final da Comissão Especial da PEC 443/09 – REMUNERAÇÃO DOS ADVOGADOS PÚBLICOS, a realizar-se no dia 1º de dezembro de 2011, quinta-feria, das 9h às 15h, no plenário 1 do Anexo II da Câmara dos Deputados.

O diretor para Assuntos Parlamentares da FENAFISCO, Rogério Macanhão se fará presente representando a entidade. Participará da composição da segunda mesa, conforme estipulado pela Comissão Especial:


1ª Mesa: Carreiras Essenciais à Justiça; Carreiras Jurídicas e Carreiras de Estado – Conceitos, histórico, atribuições e fundamentos constitucionais.


Obs: 2  ( dois) representantes  de  cada Carreira.

2ª Mesa: Carreiras que pleiteiam constar na PEC 443/09 – Enquadramento constitucional. Obs: 1  (um) representante por Entidade.

 


Fonte: Fenafisco