30/11/2011
O Presidente da Comissão Especial da PEC 443/09, Deputado Federal José Mentor, convida para o Seminário Final da Comissão Especial da PEC 443/09 – REMUNERAÇÃO DOS ADVOGADOS PÚBLICOS, a realizar-se no dia 1º de dezembro de 2011, quinta-feria, das 9h às 15h, no plenário 1 do Anexo II da Câmara dos Deputados.
O diretor para Assuntos Parlamentares da FENAFISCO, Rogério Macanhão se fará presente representando a entidade. Participará da composição da segunda mesa, conforme estipulado pela Comissão Especial:
1ª Mesa: Carreiras Essenciais à Justiça; Carreiras Jurídicas e Carreiras de Estado – Conceitos, histórico, atribuições e fundamentos constitucionais.
Obs: 2 ( dois) representantes de cada Carreira.
2ª Mesa: Carreiras que pleiteiam constar na PEC 443/09 – Enquadramento constitucional. Obs: 1 (um) representante por Entidade.
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