Além do MOSAP, participaram dos debates, representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP); do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário (Sindijus), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Constas da União (Sindilegis).

Todos os convidados para essa audiência reforçaram a posição favorável a aprovação da PEC 555/06 e suas emendas.Vários diretores e integrantes de entidades representativas dos servidores públicos  que   integram o MOSAP, acompanharam a reunião. 

O relator da PEC 555/06, deputado Luiz Alberto (PT/BA), afirmou que, embora a taxação de servidores inativos tenha sido aprovada pela maioria dos parlamentares, no fim de 2003, a Câmara hoje considera a possibilidade de rever a decisão. “O fato de a Câmara colocar o tema em pauta em uma comissão especial já é um avanço. Nós entendemos que a conjuntura econômica é diferente daquela de quando foi aprovada a emenda 41 e queremos mais. Queremos recompor a situação de forma favorável aos aposentados e pensionistas e estamos buscando apoio para isso”, garantiu o relator. 

Representantes de várias entidades sindicais de servidores públicos, entre elas o Instituto MOSAP, encaminharam ao deputado federal Luiz Alberto (PT/BA) carta conjunta pedindo a aprovação da PEC 555/2006. O documento foi entregue ao deputado, relator da proposta, e destaca que “os debates no Congresso Nacional sobre a matéria devem partir da premissa de que a administração pública já dispõe de regras equilibradas no que fiz respeito ao sistema previdenciário dos servidores, de cuja aplicação se permite a conclusão de que as supostas “distorções” pertencem ao passado e a ele devem ser circunscritas”.

 Ainda de acordo com o documento “a aplicação do regime previdenciário decorrente da EC 41/03 possibilita antever um período, ainda que relativamente afastado no tempo, em que só estarão aposentados ou serão titulares de pensões os participantes de um sistema economicamente viável e fundado em regras sólidas, ao qual a palavra “déficit” de forma alguma se aplica. Até lá, é preciso evitar que se condene quem não tem culpa”. 

A busca por apoio em prol da extinção da cobrança será, inclusive, pauta de uma audiência na próxima quarta-feira (19/5), às 10h, entre os representantes da Comissão e o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas. “Nós vamos pedir informações e números para saber como anda a política de seguridade brasileira”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Marçal Filho (PMDB/MS).

O presidente da Comissão Especial da PEC 555/06, o deputado Marçal Filho, agradeceu a participação dos integrantes das entidades sempre presentes no Plenário da Câmara dos Deputados e disse que são eles que dão brilho a Comissão.

A próxima Audiência  Pública será no dia 19  quarta feira , no  Anexo II Plenário 13 às 14:30h, convidamos todos os  representantes das entidades para participarem.