A assinatura do requerimento
pelo deputado federal, José Guimarães, para que a PEC 555/2006 entre na pauta
de votação no plenário da Câmara de Deputados foi o foco do encontro da
comissão de representantes da AAFEC, Sintaf e do Sinje/Ce com assessores do parlamentar, no último dia
02 de agosto.
Para que a matéria seja votada,
325 parlamentares já assinaram pedindo a inclusão dessa proposta entre em
pauta. Falta apenas a assinatura do líder do PT na Câmara Federal. A representante
de José Guimarães, Luciana Castelo Branco, disse que um ofício encaminhado
pelos aposentados e pensionistas cearenses já está nas mãos do parlamentar para
avaliação. Segundo ela, o mais rápido possível ele irá dá uma resposta. O que
está pendente é uma conversa para que a bancada petista entre em consenso sobre
o assunto e, assim, José Guimarães possa assinar como líder. “É legítimo o
direito que vocês pedem. Nós respeitamos esse pedido. Ele não é contra a
proposta, é a favor da proposta”, afirmou a assessora.
A representante do Sindicato
dos Servidores da Justiça Eleitoral do Ceará, Eliete Maia, argumentou que os
aposentados em nível nacional, nesse momento, estão de olho no Ceará, aguardando
o apoio desse parlamentar cearense. “Nós contamos com a compreensão e a
sensibilidade dele”, falou Eliete Maia.
O diretor de aposentados do
Sintaf, Abrahão Lacerda, disse que a mobilização da categoria é por justiça e não
por algo arbitrário, que seja contra o governo. “Queremos apenas a correção da
injustiça que fizeram com os aposentados com a reforma da previdência em 2003,
descontando a contribuição previdenciária. São tantos problemas maiores que
esse.”, ressaltou o associado da AAFEC.
O presidente da AAFEC, Clóvis
Barrozo Véras, deu dados técnicos de que não pesa para os cofres públicos a
retirada da contribuição dos aposentados. Para ele, o governo gasta mais com
doenças incapacitantes, por exemplo, do que o montante que é recolhido dos aposentados.
Portanto, a isenção total seria mais vantajosa.
A diretora financeira da AAFEC,
Elenilda dos Santos, foi incisiva. “A gente não pode ficar sem uma resposta. O
fato de saber que a nossa solicitação foi encaminhada à assessoria do deputado
em Brasília não nos satisfaz. Para que a proposta fosse desarquivada tivemos o
apoio inicial de 27 deputados federais. E não podemos agora ficar no meio do
caminho.”, reforçou.
A última reunião mostra que os
aposentados e pensionistas cearenses estão em permanente mobilização. Eles se
comprometeram a fazer visitas constantes ao gabinete do Deputado Federal, José
Guimarães, para pressionar o parlamentar.
Próximos Passos
A Proposta de Emenda à
Constituição – PEC 555/2006, que tem como objetivo o fim gradativo da contribuição
previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público, está pronta
para ser pautada em Plenário na Câmara dos Deputados, sendo que, somente se
existir consenso entre os líderes e o presidente da Câmara, ela irá para
deliberação.
Para a sua aprovação em
Plenário, necessita de 3/5 dos votos dos deputados, ou seja, 308 favoráveis em
2 turnos de votação.
Aprovada na Câmara dos
deputados, irá ao Senado Federal.
