As entidades que representam os servidores entendem que a mobilização massiva é o único caminho

 

Após uma vida inteira dedicada ao trabalho, chega o tão sonhado momento da aposentadoria. É nessa hora que os servidores públicos brasileiros se deparam com um mecanismo que subtrai, de seus proventos, 11% sobre o valor que exceder o teto da Previdência Social, hoje em R$ 4.159. Há mais de oito anos, inúmeras associações de classe e organizações da sociedade civil têm lutado contra essa “taxação cruel”, amparadas em sólida sustentação jurídica.

 Defendemos a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, que trata da extinção gradual da cobrança de contribuição previdenciária paga atualmente pelos servidores públicos aposentados. A PEC está tramitando na Câmara dos Deputados desde 2010 e quer reduzir 20%, a cada ano, sobre o total cobrado dos inativos, até ficar completamente extinto, após os 65 anos de idade.

Ao todo, 325 parlamentares já assinaram o requerimento em favor da PEC – fruto do trabalho de sindicatos e associações de todo o país. Em quatro oportunidades, essa PEC foi pautada para votação na Câmara. O Governo Federal, porém, conseguiu impedir sua votação e aprovação. Dessa forma, as entidades que representam os servidores públicos entendem que a mobilização massiva é o único caminho para pressionar a Câmara a aprovar a propositura.

Apesar do ano eleitoral, entendemos que a pressão sobre os parlamentares deve continuar. Afinal, nesta eleição, dos 513 deputados federais, 396 concorrem à reeleição. No Ceará, a Associação dos Aposentados Fazendários Estaduais (Aafec), com o apoio de diversos fóruns, associações e sindicatos, a exemplo do Sintaf, vem promovendo mobilizações com a sociedade cearense para conscientizar sobre a PEC 555.

A taxação dos inativos é uma vergonha e não existe em nenhuma parte do mundo. Além disso, a cobrança consiste em uma bitributação, já que o servidor, quando em atividade, contribuiu para a Previdência Social para hoje ter direito ao benefício que recebe. Os servidores aposentados não suportam mais este confisco e esperam contar com o apoio da sociedade cearense. É questão de justiça recuperar o direito de quem contribuiu durante toda uma vida de trabalho.

 

Elenilda dos Santos

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Presidente da Associação dos Aposentados Fazendários Estaduais (Aafec)
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