Após grande mobilização dos servidores públicos aposentados e pensionistas de vários estados brasileiros, que lotaram o auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, no dia 29 de maio, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006 – que extingue gradativamente a contribuição previdenciária cobrada aos aposentados pela União – foi incluída na pauta da Câmara dos deputados, para votação em Plenário, na manhã do dia seguinte (30). No entanto, às 15h da tarde do mesmo dia, a propositura foi retirada de pauta. A ação arrancou protestos de entidades representativas e aposentados de todo o país, que consideram a contribuição previdenciária dos inativos um verdadeiro confisco.

A luta pelo fim da “taxação dos inativos” integra o rol dos projetos prioritários da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e sindicatos filiados – dentre eles o Sintaf Ceará – que realizaram diversos atos e mobilizações conjuntas com o objetivo de incluir urgentemente a PEC 555 na Ordem do Dia. De acordo com Celso Malhani, diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco, o esforço concentrado vai continuar com o objetivo de pautar o projeto para votação em agosto, antes das eleições. “Nossa expectativa é conseguir um bom resultado”, afirmou.

Saiba mais – A “taxação dos inativos" foi aprovada em 2003 pela Reforma da Previdência e instituiu desconto de até 11% sobre os vencimentos que ultrapassarem o teto da Previdência Social, hoje de R$ 4.159. A PEC 555 está tramitando na Câmara desde 2010 e quer reduzir 20%, a cada ano, sobre o total cobrado dos inativos, até ficar completamente extinto, após os 65 anos de idade. As entidades entendem que a cobrança é uma bitributação, já que o servidor, quando em atividade, pagou contribuição para hoje ter direito ao benefício que recebe.

Fonte: Sintaf CE