A Diretoria Colegiada do Sintaf, da AAFEC e da Auditece decidiram adiar, para o dia 1º de julho, a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que analisará a minuta do projeto de lei do piso do PDF. O adiamento atende ao pedido do secretário Adjunto da Fazenda, João Marcos, que externou o seu desejo em participar do fórum máximo da categoria. A assembleia terá início às 9h, no auditório da Sefaz III.

 

Os dirigentes sindicais entendem que o tema interessa a todos os servidores e que deve ser debatido de forma ampla e democrática. Foi por esta razão que acataram a solicitação da Administração Fazendária.

 

Saiba mais – A minuta do projeto de lei que instituirá o piso do PDF foi entregue aos representantes das entidades na noite da última segunda-feira (20) pelo secretário Mauro Filho. Na ocasião, os dirigentes sindicais pediram celeridade no encaminhamento do projeto de lei à Procuradoria-Geral. O Secretário, no entanto, afirmou que só enviaria a minuta após a aprovação das entidades. Dessa forma, ele admitiu a discussão do texto pelas diretorias das entidades e concordou com a submissão do mesmo à assembleia geral da categoria.

 

O projeto de lei foi discutido pelas entidades fazendárias na tarde da última terça-feira (21), na sede do Sintaf, sendo o parágrafo primeiro do Art. 1º o dispositivo mais questionado e passível de rejeição, conforme redação abaixo: “Será concedida uma gratificação a título de PDF aos ocupantes de cargo comissionado de referência DNS-2, integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, não pertencentes ao Grupo TAF, e não superior ao número de 5 (cinco), correspondente a 97,34% do valor da 1ª Classe, referência “C” da Tabela B, do Anexo III, da Lei nº 13.778, de 6 de junho de 2006, com redação dada pela Lei n° 14.350, de 19 de maio de 2009, e alterações posteriores, enquanto permanecerem nesta situação, conforme disposto em regulamento”.

 

 

Data/hora: sexta-feira, dia 1º de julho de 2011, às 9h, em primeira convocação, e às 9h30, em segunda convocação

Local: auditório da Sefaz III

Pauta: análise da minuta do projeto de lei que instituirá o piso do PDF

 

 

 

Pelo presente edital, a Diretoria Colegiada do Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Ceará (Sintaf-CE), conforme os artigos 14 (inciso II e IV), 15 (incisos I e II) e 16 (inciso II) de seu Estatuto,  convoca os/as filiados/as ativos, afastados e aposentados a se fazerem presentes à Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no auditório da Sefaz III, sito à Avenida Alberto Nepomuceno, 78, no dia 1º de julho de 2011 (sexta-feira), às 9h, em primeira convocação, e às 9h30min, em segunda convocação. A categoria tratará e deliberará sobre a seguinte pauta:

 

* Análise da minuta do projeto de lei que instituirá o piso do PDF;