O tão esperado Decreto que regulamenta a Lei nº 14.969 – que
institui o piso do Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) para os
fazendários do Ceará – foi sancionado ontem à noite (13) pelo governador
do Estado, Cid Gomes. O documento, que já seguiu com a assinatura do
secretário da Fazenda, Mauro Filho, aguarda agora a rubrica do
secretário de Planejamento Gestão, Eduardo Diogo.
A informação foi obtida hoje pela Diretoria do Sintaf junto à
Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Diogo está viajando e só estará na
Seplag na próxima segunda-feira (19). Após sua assinatura, o próximo
passo será a publicação do Decreto no Diário Oficial do Estado.
Calendário
O Sintaf reforça o novo calendário de pagamento dos atrasados do
piso do PDF, devido à retroatividade a 1º de abril. As novas datas foram
firmadas pelo secretário Mauro Filho em audiência com as entidades
representativas dos fazendários no dia 31/8.
São cinco parcelas em atraso. As diferenças de abril e maio serão
pagas em 1º de outubro; junho e julho em 1º de novembro e, por fim, em
1º de dezembro será paga a parcela referente a agosto.
Fonte: SINTAF.
