Como previamente informado pelo Sintaf, na tarde de ontem (11), o Projeto de Lei que cria o piso do PDF para a categoria fazendária enfim chegou à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL/CE).
Nesta terça-feira (12) pela manhã, os diretores do Sintaf estarão naquela Casa articulando-se e discutindo o PL em questão com deputados para que o mesmo seja votado ainda antes do recesso parlamentar da AL, na sexta-feira (15).
A diretoria do Siintaf não medirá esforços para que essa conquista de toda a categoria fazendária seja, de fato, amparada por lei estadual.
Seg, 11 de Julho de 2011 11:32
Desde a assembleia do último dia 1º de julho, sexta-feira, quando a categoria fazendária decidiu, por ampla maioria, encaminhar o Projeto de Lei que cria o piso do PDF à Assembleia Legislativa do Ceará (AL/CE) com a ressalva de que se excluísse o parágrafo 1º do Art. 1º do referido projeto, que estendia o benefício a comissionados não pertencentes ao Grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização), o Sindicato tem acompanhado atentamente o desenrolar desse processo.
Ainda na mesma sexta-feira (1º), os diretores do Sintaf entraram em contato com o líder do Governo na Assembleia, deputado Antônio Carlos (PT), para informá-lo do projeto que chegaria à AL em breve. Na última semana, os diretores estiveram realizando diversas ações no intento de acelerar o encaminhamento do projeto à Casa Legislativa e também de assegurar que o dispositivo que trata de extensão do benefício do PDF para ocupantes de cargo comissionado DNS2 não pertencentes ao Grupo TAF seja, de fato, retirado do projeto.
Para tanto, na segunda-feira (4), estiveram na Secretaria de Fazenda (Sefaz) redigindo como seriam as mudanças no texto do referido PL. Já nas terça (5), quarta (6) e quinta-feira (7), estiveram na Assembleia articulando-se com deputados para garantir a aprovação, sem sustos, do PL do Piso do PDF
Ainda na quinta-feira (7), à tarde, o Sindicato esteve reunido com o secretário adjunto da Fazenda, João Marcos. Na oportunidade, este afirmou que o Projeto de Lei já iria à Assembleia sem o dispositivo rechaçado pela categoria e que ainda chegaria àquela Casa na sexta-feira (8). Contudo, como o vice-governador Domingos Filho – à frente do Governo na última semana por conta da viagem de Cid Gomes à China – estava em viagem para o interior do Estado, o encaminhamento do projeto ficou para esta segunda-feira (11).
Desse modo, o procurador geral do Estado, Fernando Oliveira, despacharia hoje pela manhã com Domingos Filho e ainda hoje à tarde o PL do Piso do PDF deve chegar à Assembleia. Portanto, segundo o secretário adjunto João Marcos, em tempo hábil para ser votado antes do recesso parlamentar, que inicia-se somente na sexta-feira (15).
A diretoria do Sintaf se mantém alerta e acompanha paulatinamente todo o processo. Já hoje pela manhã, os diretores estiveram no gabinete do secretário adjunto e contactaram João Marcos, que reafirmou que o projeto chegará hoje à Assembleia.
A categoria está atenta e aguarda ansiosamente pela aprovação do Projeto de Lei conforme deliberado na assembleia do dia 1º, tanto que as demandas em busca de informação têm sido muito grandes. A diretoria informa que qualquer novo fato relevante a respeito do PL será prontamente repassado à categoria através de nossos meios de comunicação.
Fonte: Sintaf
