Na manhã de terça-feira (3), ocorreu nova reunião conjunta das comissões de Seguridade Social e Saúde; de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Ceará para apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 01/2013, oriundo da Mensagem 7.460. O PL institui o regime de previdência complementar para os servidores do Estado. A sessão conjunta durou menos de cinco minutos. O deputado estadual Osmar Baquit (PSD), que presidia a sessão, sequer apreciou as seis emendas apresentadas pela deputada Fernanda Pessoa (PR), que havia pedido vistas ao projeto na sessão anterior. Os representantes dos servidores públicos estaduais que acompanhavam a reunião, no complexo das Comissões, manifestaram o seu repúdio diante da tamanha arbitrariedade. 

O PL irá a Plenário nesta quinta-feira (5), a partir das 9h. A deputada Eliane Novaes (PSB), que não faz parte de nenhuma das três comissões que apreciaram o PL, mas que acompanha as questões de interesse dos servidores públicos, se comprometeu a apresentar as emendas no Plenário e a pedir apoio a alguns parlamentares da Casa.

Todos os servidores públicos são convocados a acompanhar a votação do PL em Plenário. O Sintaf conclama toda a categoria fazendária a se unir em torno da defesa da previdência pública. Precisamos lotar as galerias da Assembleia Legislativa para pressionar os deputados e demonstrar o quão os servidores públicos estão preocupados com o futuro do serviço público e com a sua aposentadoria.

Saiba mais

Dentre as emendas ao projeto, está a abertura de créditos adicionais visando assegurar aos fundos que serão criados (PREVID, FUNAPREV e PREVMILITAR) a alocação de recursos orçamentários destinados à cobertura de eventuais insuficiências financeiras. A atual redação do PL não prevê nenhuma garantia neste sentido.

PREVIDÊNCIA NÃO É MERCADORIA
MAS UM DIREITO DA CLASSE TRABALHADORA,

Agende-se

Votação do Projeto de Lei Complementar que institui o regime de previdência complementar para os servidores do Estado
Data/hora: Dia 5 de setembro de 2013, quinta-feira, a partir das 9h
Local: Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará