Os principais pleitos dos fazendários cearenses – incorporação da VPNI e auxílio saúde – pautaram a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) desta sexta-feira, 3 de maio, no hotel Sonata de Iracema. Diante do avanço das negociações, os filiados presentes deliberaram por permanecerem mobilizados, em assembleia permanente.

Na ocasião, o diretor de Organização do Sintaf, Carlos Brasil, informou que, conforme adiantou o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, o projeto de incorporação da VPNI será encaminhado para análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

De acordo com o texto, a VPNI – que corresponde aos 37% restantes do piso do PDF – será extinta e seu valor será incorporado aos vencimentos dos fazendários ativos, aposentados e pensionistas.

Conforme negociado com o Secretário da Fazenda, a incorporação deverá acontecer em três parcelas: 1º de outubro de 2024, 1º de outubro de 2025 e 1º de outubro de 2026. É importante destacar que, em caso de reposição salarial anual, o referido percentual de reajuste deverá incidir nas parcelas restantes que permanecerem como resíduo da VPNI.

O pleito também beneficia os fazendários novatos, que ingressaram há menos de um ano na Sefaz. Nesse caso, o atual “Adicional de Desempenho Fazendário” será extinto nos mesmos moldes da VPNI e incorporado aos vencimentos.

“O projeto está caminhando, reconhecemos o empenho do secretário Fabrízio, mas precisamos entender que ainda há etapas a serem superadas. Assim, é fundamental manter uma forte mobilização da categoria. O Sindicato vai continuar fazendo o trabalho de articulação com o intuito de acelerar o processo. E qualquer novidade será objeto de nova assembleia geral”, enfatizou o diretor de Organização, Carlos Brasil.

Quanto ao auxílio saúde, o Sintaf reafirmou seu apoio à reivindicação que foi apresentada pela Cafaz Saúde à Administração Fazendária.

A Diretoria já deliberou em Assembleia que o auxílio saúde estará contido no projeto de Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF), mas nada impede que a categoria conquiste o pleito de outra forma. Outras categorias possuem benefício semelhante, como servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Defensoria Pública e da Assembleia Legislativa do Estado (Alece).

Nova reunião entre a Cafaz e a Administração Fazendária sobre este tema foi marcada para o próximo dia 8 de maio.

Deliberação da AGE de 3 de maio de 2024:

– Manutenção de assembleia permanente.