A categoria fazendária foi decisiva na manhã desta segunda-feira (26) durante Assembleia Geral: não vai aceitar a falta de resposta por parte do secretário Mauro Filho diante dos pleitos. A classe reivindica o ingresso de nível superior para os cargos de Auditor Fiscal Adjunto e Auditor Fiscal Assistente e a redenominação dos cargos de Analistas.

 

A categoria, representada pela Comissão da Lei Orgânica, vem ao longo deste ano trabalhando no projeto. Desde o primeiro ofício protocolizado junto a Sefaz indicando as reinvindicações da categoria, já se passaram 187 dias entre reuniões, Assembleias e tentativas de aprovação junto a Administração da Sefaz. Nas últimas semanas um Comunicado do Comitê Executivo parecia por fim a questão. Nele o estabelecimento de prazos e o pedido de agilidade davam indícios de que o projeto seria brevemente encaminhado.

 

A reunião com o Comitê aconteceu um dia antes da Assembleia Geral da categoria que iria definir as ações mediante a demora por resposta. No comunicado, o secretário mostrava-se favorável à solicitação e pedia que as etapas do processo fossem cumpridas. Assim, durante a Assembleia realizada em 31 de outubro, a categoria, deliberou aguardar pelas datas sugeridas durante encontro do Sintaf com o Comitê.

 

Em 13 de novembro, um dia após a data estabelecida para a Sefaz se manifestar, a categoria novamente se reuniu em Assembleia. Na ocasião o secretário adjunto informou ao Sintaf o recebimento do projeto no dia anterior, porém solicitou prazo até 21 de novembro para fazer analisar o parecer. A resposta não aconteceu, assim como a reunião do dia 22 com o secretário, onde seria tratado do corte de ponto dos fazendários que aderiram à paralisação do dia 10 de outubro. Tal reunião deveria acontecer em 16 de novembro, porém desmarcada em virtude do ponto facultativo.

 

Com base no histórico de negociações e na importância do projeto para a classe, a categoria mais uma vez manteve-se unida e na AGE deliberou:

 

A categoria entende que todos já fizeram sua parte, quase todas as esferas já reconheceram o projeto dando sinal de positividade, restando apenas o encaminhamento por parte do secretário da Fazenda. Vale ressaltar que o pleito da categoria não altera nem competência, nem traz prejuízos ou repercussões financeiras.

 

Corte de Ponto

O corte de ponto também estava na pauta da Assembleia desta manhã. Os fazendários que aderiram ao movimento paredista em 10 de outubro, reivindicando respostas da Administração da Sefaz em prol dos pleitos da categoria, tiveram o dia descontado.

 

A atitude foi uma retaliação do secretário a paralisação, direito legítimo estabelecido pela Constituição Federal aos servidores. Diante do ato arbitrário o Sintaf ingressou com ação ordinária com pedido de antecipação de tutela para suspender o efeito causado. Aguarda-se o julgamento do agravo.

 

Por diversas vezes o Sintaf tentou conversar com o secretário, que a priori tentou pautar a forma do sindicato conduzir as paralisações. Repudiando as imposições do gestor da pasta e buscando uma solução, uma nova reunião foi marcada. Entretanto, a primeira audiência foi suspensa devido a decretação de ponto facultativo no dia 16 de novembro e depois, novamente desmarcada sem maiores explicações pela Administração, permanecendo o impasse.

 

Lei Orgânica

Os pontos reivindicados pela categoria, onde entende-se o ingresso de nível superior e a redenominação são fundamentais para o andamento da Lei Orgânica, tanto estadual como nacional. Lei Orgânica é um conjunto de normas que vai reger a carreira fiscal, buscando autonomia da função. No caso da LOAT nacional, os estudos visam ainda adequar a realidade das carreiras em seus estados, sendo para isso, necessário que o fisco esteja alinhado e organizado, para que não haja prejuízos.

 

Na última semana, Thiago Alves e Raimundo Nonato, que fazem parte da Comissão da Lei Orgânica Estadual, estiveram em reunião da Fenafisco, durante os estudos e debates da Lei Orgânica Nacional. O Sintaf sugeriu 18 dos 23 destaques apresentados. As sugestões foram propostas para atender a necessidade de alinhamento para um fisco único.

 

 

Por que a paralisação?

A categoria entende que o ingresso de nível superior e a redenominação são fundamentais para a concretização da Lei Orgânica, que vem assegurar melhorias da carreira. Compreendendo a necessidade do projeto, os Auditores Fiscais estão assinando um manifesto reiterando seu apoio ao pleito. Enquanto isso, a categoria aguarda, através do secretário, pelo encaminhamento do projeto a PGE, conforme Comunicado do Comitê Executivo feito à classe fazendária. Ao descumprir o prazo acordado, o secretário impulsionou a categoria a decidir-se pela paralisação como forma de protesto, mostrando mais uma vez sua força de luta e união pelos seus propósitos.