A Prefeitura de Fortaleza estuda um Programa de Recuperação Fiscal (Refis). De acordo com o secretário de Finanças, Alexandre Cialdini, o estudo está avançado, mas ainda sem data para ser lançado. Cialdini fala também sobre o reajuste e 30% no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

O POVO - Além do aumento de 30%, há quem questione o fato de o aumento ser único, já que nem todos os imóveis valorizaram no mesmo ritmo. Por que 30%?
Alexandre Cialdini - Todos os estudos que foram feitos, inclusive com a participação de segmentos representativos da sociedade, apresentavam percentual médio superior a 30%, em algumas situações chegando a 230%. Optamos por um princípio da simplificação. Considerando a questão do tempo e a necessidade de fazer o reajuste, essa atualização vem ao encontro da capacidade contributiva do fortalezense. Esse reajuste é importante para fazer um incremento na arrecadação para que a gente possa cumprir as políticas públicas que estão pendentes.

OP - Esse reajuste simplificado se justifica em decorrência do tempo ou uma atitude realmente acertada por parte da Prefeitura?
Cialdini - O reajuste de 30% é uma média ponderada estabelecida por imóveis de menor reajuste. Mas a rigor, se nós atualizássemos de forma linear pelos custos unitários básicos da construção civil, com certeza a média do reajuste superaria os 89%.

OP - O momento não é tão positivo para a prefeita em termos de popularidade. O senhor acha que a polêmica em torno desse aumento se deve também a esse momento?
Cialdini - Isso pode ser uma análise, mas no curto prazo. Na hora que tivermos incremento na arrecadação e a população começar a perceber que está tendo retorno e que o imposto é uma contrapartida, essa situação vai ser superada. Não podemos é iludir a população de que o município está muito bem e que não precisa aumentar a arrecadação. Não basta ficar dependendo de transferência constitucional. E Fortaleza durante muito tempo ficou acomodada, dependendo de grandes quantias do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

OP - Para não ser surpreendido como foi com a redução do FPM por conta da crise...
Cialdini -& Exatamente. A crise nos demonstrou isso. Fortaleza é a cidade com o maior coeficiente do FPM do Brasil. E com crise é a cidade mais prejudicada. Isso nos pegou muito forte.

OP - Com esse aumento, assusta a questão da inadimplência?
Cialdini - Não assusta. Tenho plena consciência de que quando os boletos chegarem às residências, os contribuintes vão fazer uma avaliação muito clara de que o valor cobrado pelo IPTU está bem aquém do valor de mercado. Mas não vamos nos acomodar. Vamos aperfeiçoar os programas de educação fiscal e também estabelecer pacto com poder judiciário sobre os inadimplentes.

OP - Mas não há prejuízo no projeto, já que pela proposta os isentos vão continuar isentos, mesmo onde a isenção não se justifica por conta do valor de mercado?
Cialdini - A minha vontade é a vontade do Poder Executivo. A viabilidade do projeto foi dessa forma.

OP - Mas não é estranho que todos os imóveis da cidade passem por um reajuste de 30% para cobrança do IPTU e os isentos não sejam avaliados se merecem ou não continuar isentos?
Cialdini - Os vereadores poderão fazer uma emenda nesse sentido para adequar a faixa populacional que está fora do pagamento do IPTU, mas que deveria estar pagando. Absorveríamos muito bem uma emenda nesse sentido.

OP - O senhor teme rejeição por parte dos vereadores?
Cialdini - Não, porque temos conversado com os vereadores e não só de agora. Eles tem sensibilidade para isso. Não acredito em rejeição, mas é evidente que a oposição vai fazer o seu papel.

OP - O fato de ser proporcional à arrecadação o valor que a Prefeitura repassa à Câmara pode pesar na decisão de aprovar o reajuste?
Cialdini - Não só isso. Mas é o custo benefício que a Câmara tem capacidade de avaliar. Mas deve avaliar também se está havendo justiça fiscal.

OP - O contribuinte pode esperar algum programa de parcelamento de dívidas?
Cialdini - Temos estudos bem avançados. Esperamos uma definição o mais breve possível. Um Refis onde o objetivo é não desestimular quem é adimplente e recuperar uma inadimplência tendo como fundamento a responsabilidade fiscal. É um Refis sem remissão e sim parcelamento e facilitação de multas e juros.

OP - O Refis tem prazo para ser publicado no Diário Oficial?
Cialdini & Não. Da forma como construímos esse Refis, não estabelecemos prazos.