No último dia 30 de março, a Diretoria Colegiada do Sintaf encaminhou ofício ao presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), deputado José Sarto, requerendo informações sobre a tramitação de dois projetos de interesse da categoria fazendária: a PEC 02/20, que trata do teto remuneratório, e o Projeto de Lei 10/20, que garante a incorporação do piso do PDF. A resposta chegou nesta quinta-feira (9/4), também por meio de ofício. Nela, o presidente da AL-CE informa que, neste momento, o Poder Legislativo está priorizando os projetos que tratam da crise sanitária provocada pelo novo coronavírus, para que a pandemia seja sanada o mais rápido possível.

“A partir do momento em que a crise sanitária estiver sob controle, os projetos de interesse da categoria fazendária serão pautados para votação. Esse é o compromisso que assumo com essa valorosa categoria que tem a responsabilidade de arrecadar os tributos estaduais em benefício da sociedade cearense”, afirmou o presidente da AL-CE no ofício.

“Ambos os projetos irão finalmente garantir a segurança jurídica da remuneração de ativos, aposentados e pensionistas. Compreendemos que o momento é crítico, mas continuaremos mobilizados até a conquista dos pleitos”, destacou o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia.

Fonte: SINTAF CE