Brasília. O Ministério da Previdência informou que o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, ontem, a redução do teto dos juros para o crédito com desconto em folha de pagamento (consignado) para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com isso, segundo informou o governo federal, o limite de cobrança para a modalidade de empréstimo pessoal será reduzido de 2,5% para 2,34% ao mês, enquanto a taxa máxima para empréstimos via cartão de crédito recuou de 3,50% para 3,36% ao mês. A previsão é que a portaria que beneficiará aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja publicada no Diário Oficial da União (DOU), hoje. "Ao definir juros menores, criamos condições para colocar nas mãos dos aposentados e pensionistas uma margem maior do crédito. Com isso, ganham todos, inclusive a economia brasileira", afirmou o ministro da Previdência Social, José Pimentel.

O órgão informou ainda que os empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS somaram R$ 1,84 bilhão em agosto, montante 136% acima do registrado no mesmo mês em 2008. No total, foram feitas 726,9 mil operações, das quais 705,1 mil (R$ 1,82 bilhão) foram de empréstimos pessoais.

Selic em linha de recuo

O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, ressaltou que a redução se alinha à queda da taxa Selic, que já recuou cinco pontos percentuais, para 8,75% ao ano, no ano de 2009.

"Estamos alinhando o teto de juro do consignado com a evolução recente da Selic para que os segurados também se beneficiem da recente queda da taxa de juro que ocorreu no Brasil", afirmou ele.

O Ministério da Previdência lembrou que a última redução do teto das taxas cobradas no consignado havia ocorrido em março de 2008, quando a taxa básica de juros estava no patamar de 11,25% ao ano.

A taxa Selic chegou a subir durante a crise financeira internacional, mas retomou a trajetória de queda.

Desconto em folha

O volume de empréstimos dos bancos por meio do crédito consignado, ou seja, com desconto em folha de pagamento, subiu 2,4% em agosto deste ano, segundo o Banco Central.

No início deste ano, o estoque de empréstimos desta modalidade de crédito estava em R$ 79,6 bilhões, de modo que houve um crescimento de 24,2% de janeiro a agosto.

"O crédito que mais cresce é o consignado, que tem juros mais baixos. Já está quase em R$ 100 bilhões. Isso propicia às famílias honrarem seus pagamentos em outras modalidades de crédito e a sairem de dívidas com juros mais altos", avaliou o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes.