O esforço de muitos fazendários, ao criarem a Fundação Sintaf há cinco anos, foi concretizado no último dia 15 de maio, quando o Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf) e a Assembleia Legislativa lançaram o programa “Qualificação da Gestão Pública Municipal para a Redução da Pobreza e Desigualdade no Ceará”. O evento, presidido pela reitora da Universidade do Parlamento Cearense (Unipace), deputada Patrícia Saboya, contou com a presença de prefeitos, vereadores, professores, servidores públicos e representantes de entidades afins.

O lançamento do Programa marca o início da atuação da Fundação Sintaf nos municípios do interior do Estado, visando contribuir para a estruturação tributária das prefeituras e para uma gestão mais eficiente das finanças públicas. Cedro e São Gonçalo do Amarante foram escolhidos como municípios-piloto para o desenvolvimento do Programa, que será estendido a outras prefeituras que se interessarem pelas ações.

Também foi lançado, na oportunidade, o Curso de Especialização em Gestão Municipal, ofertado por meio da Fundação Sintaf e da Unipace. O objetivo do curso é capacitar servidores municipais de todo o Estado a lidar com os novos cenários institucionais, econômicos, ambientais e tecnológicos, visando o funcionamento mais eficiente dos municípios. As inscrições para o curso prosseguem até o dia 24 de maio e a previsão de início das aulas para a 1ª turma é dia 14 de junho.
 
Também foi divulgado, no evento, pesquisa desenvolvida pelo Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP/Caen/UFC) sobre a “Eficiência da Administração Tributária e redução da pobreza nos municípios cearenses”. O estudo demonstrou que a dificuldade em gerar receitas próprias e a consequente dependência financeira aos repasses constitucionais do Estado e da União prejudicam a capacidade dos municípios em implementarem as políticas públicas necessárias para fomentar o desenvolvimento local, visando mitigar a pobreza extrema.

Oportunidade para os municípios

Na abertura do evento, a reitora Patrícia Saboya ressaltou que aquele era um momento muito especial para o Ceará, sendo uma oportunidade para os gestores públicos e parlamentarem refletirem sobre a relação direta entre a questão tributária e os índices de pobreza nos municípios cearenses. Mostrou ainda sua satisfação com o convênio entre a Universidade do Parlamento Cearense (Unipace) e a Fundação Sintaf, “que oportunizará aos municípios não apenas arrecadar melhor, mas também gastar melhor seus recursos, que são poucos, contribuindo para melhorar o nível de vida dos cearenses”.

Coube ao diretor do Sintaf, Nilson Fernandes, contextualizar os presentes sobre a iniciativa. Ele afirmou que o Sindicato havia se engajado em projetos dessa natureza porque os fazendários acreditaram que poderiam contribuir, com seu conhecimento, para a evolução do Estado – indo além das questões corporativas. Assim, Nilson falou sobre a importante parceria com o Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP), desde a sua fundação, em 2006, sobre a criação da Fundação Sintaf e a recente parceria com a Unipace. “O que trazemos aqui é uma resposta dos fazendários à pesquisa do LEP, que aponta que os municípios mais pobres não possuem uma administração tributária estruturada. Podemos mudar, sim, o futuro do nosso Estado; bastam homens e mulheres de coragem e determinação”, concluiu.

Eficiência Tributária e pobreza

Em seguida, o coordenador executivo do Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP/Caen/UFC), prof° João Mário França, apresentou o resultado da pesquisa “Eficiência da Administração Tributária e redução da pobreza nos municípios cearenses”. Na ocasião, o professor declarou que o Ceará ainda possui um grande número de municípios onde não há uma organização tributária eficiente, cuja fonte de receita própria é muito baixa ou mesmo insignificante. Assim, esses municípios dependem em grande parte das transferências constitucionais do Estado e da União.

E qual seria o efeito do incremento da eficiência técnica na arrecadação dos impostos municipais na proporção de pobres do município? Foi este o objeto da pesquisa, que teve 86 municípios cearenses como amostra. O estudo adotou uma linha como fronteira da eficiência tributária e detectou que, em 2010, apenas 13 municípios (16% da amostra) se enquadravam como municípios eficientes. “Em relação ao ano 2000, quando cerca de 20 municípios sequer cobravam IPTU e ITBI, houve uma melhora no ano de 2010, mas ainda há um espaço muito grande para melhorar essa eficiência tributária”, declarou.

Após apresentar os dados da pesquisa – que estão disponíveis nos sites do Sintaf e da Fundação Sintaf – o professor concluiu sua apresentação atestando que aumentar a eficiência técnica na arrecadação dos impostos municipais certamente tem efeito na redução da proporção de pobres dos municípios, daí a importância de qualificar as gestões públicas. Conforme aponta a pesquisa, reforçar a competência dos governos locais na arrecadação tributária parece convergir com os objetivos das políticas de desenvolvimento social.

Capacitar e compartilhar

O professor do mestrado profissional em Economia da UFC e diretor do Sintaf, Chico Marcelo, informou os presentes – e também os telespectadores que acompanhavam o evento pela TV Assembleia – sobre o Curso de Especialização em Gestão Municipal, ofertado por meio da Fundação Sintaf e da Unipace. O público-alvo são servidores e agentes públicos municipais que atuem na Administração Pública Municipal direta e indireta. As inscrições prosseguem até o dia 24 de maio, na Fundação Sintaf (Rua Agapito dos Santos, 300 – A), fone (85) 3223-6644.

O curso possui, em seu corpo docente, técnicos da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz) com sólida formação acadêmica e grande experiência profissional, que irão compartilhar seu conhecimento teórico e prático com os agentes públicos municipais. “Em um primeiro momento, o elemento motivador para iniciarmos esse projeto foi o compromisso em transmitir a experiência acumulada. Mas não foi só isso: o que despertou os fazendários foi a consciência de vivenciar uma cidadania plena”, asseverou Chico Marcelo.

Mais informações sobre o Curso de Especialização em Gestão Municipal podem ser obtidas através do site da Fundação Sintaf, www.fundacaosintaf.org.br, e do e-mail [email protected].

Municípios-piloto em ação

Na ocasião, a diretora-geral da Fundação Sintaf, Elenilda dos Santos, assinou um termo de cooperação entre a entidade e as prefeituras de Cedro e São Gonçalo do Amarante, a fim de que o trabalho seja iniciado junto a estes municípios. Os termos foram assinados pelos gestores das duas cidades: Nilson Diniz, prefeito de Cedro, e Cláudio Pinho, prefeito de São Gonçalo do Amarante. “Os problemas que ainda vemos em vários municípios do nosso Estado remontam ao Brasil Colônia, quando as províncias tinham grande dependência financeira junto ao poder central. Nossa grande esperança é que este trabalho possa contribuir de maneira efetiva para o crescimento dos municípios e o desenvolvimento do nosso Estado”, declarou a diretora-geral da Fundação Sintaf.

Visivelmente animados com a iniciativa, mas também conscientes do grande desafio que estão abraçando, os prefeitos dos municípios-piloto do Programa parabenizaram o protagonismo do Sintaf e da Fundação Sintaf e se comprometeram com a nova missão. O prefeito de Cedro, Nilson Diniz, ressaltou que o município, de 25 mil habitantes, enfrenta várias dificuldades, como pouca qualificação dos servidores, problemas de estrutura e equipamentos, cultura política local de não arrecadar, dentre outras. Cerca de 26% da população vive na extrema pobreza e o município conta com apenas 3% de arrecadação própria. “Nós temos muitos problemas para resolver”, afirmou o Prefeito de Cedro. “Esta é uma oportunidade também de contagiarmos outras instituições para montar parcerias. As instituições precisam se envolver nesse processo, a exemplo do Sintaf, que extrapolou sua atuação e nos disponibilizou capital intelectual”.

O prefeito Nilson Diniz aproveitou a oportunidade para lançar um bom desafio à deputada Patrícia Saboya. “Já que os municípios são penalizados quando não fazem o dever de casa – quando não atingem as metas estabelecidas pelo Governo, por exemplo –, por que não incentivar, através de um suplemento, aquele que estão melhorando sua arrecadação e se destacando como municípios empreendedores?”, pleiteou o Prefeito, afirmando que é preciso diferenciar aquelas gestões que querem transformação e crescimento. A deputada Patrícia Saboya classificou a ideia como extraordinária e aceitou o desafio, esperando contar com a ajuda dos fazendários para colocar o projeto no papel.

Já o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Cláudio Pinho, afirmou que apesar do município ser considerado rico, por contar com investimentos públicos e privados por conta do complexo industrial e portuário do Pecém, cerca de 20% da população vive abaixo da linha da pobreza. “Temos pouca receita de IPTU e não temos auditores municipais nem nota fiscal eletrônica”, expôs o Prefeito. “Não temos uma administração tributária eficiente e estamos muito felizes com essa abertura do Sintaf e a Fundação Sintaf. Vemos aqui o real desejo de transformar os municípios. Este é um momento histórico para São Gonçalo, para Cedro e para o Ceará”, ratificou Cláudio Pinho.

Excelência dos fazendários

Convidado a se pronunciar, o diretor-geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), Flávio Ataliba – um dos fundadores do LEP – reconheceu na oportunidade que o Sintaf e a Fundação Sintaf buscam colocar em prática as iniciativas propostas nas pesquisas do Laboratório de Estudos da Pobreza. “Por mais que os governos Estadual e Federal se esforcem, os municípios têm papel fundamental na transformação da realidade atual. Aqueles que são muito pobres e não têm a capacidade de arrecadar precisam reverter essa lógica. Quando os recursos arrecadados são bem aplicados, são fundamentais para melhorar a qualidade de vida da população, através de educação, saúde, praças bem cuidadas e muito mais”, assegurou.

Ataliba parabenizou os fazendários do Ceará pela excelência na arrecadação do Estado – recursos que são investidos no desenvolvimento do Ceará. Quanto ao Programa lançado, afirmou que a iniciativa vai de encontro aos anseios do povo cearense. “Os prefeitos devem levar um discurso diferente à população: a arrecadação de impostos é essencial para o município dar aquele salto de qualidade que necessita para mudar a sua história”.

Presente ao evento, o secretário de Finanças de Fortaleza, Jurandir Gurgel, afirmou que estava vivenciando um momento ímpar enquanto fazendário, filiado ao Sintaf e ex-diretor-geral da Fundação Sintaf. “Desde o 1º Encontro de Finanças Públicas, em 2011, tínhamos essa preocupação em buscar a eficiência da administração tributária dos municípios visando reverter o quadro de pobreza”, disse o Secretário. “Isso mostra o tamanho do desafio dos fazendários, que também devem levar a sociedade a compreender a relação do Fisco com a promoção de uma sociedade menos desigual”, atestou.

Luta de todos os cearenses

Ao fechar o evento, a deputada Patrícia Saboya agradeceu por aquele momento e conclamou todos a se engajarem na luta contra a pobreza e a redução das desigualdades no Ceará – “uma luta de todos os cearenses”. “Esperamos que a nossa parceria com a Fundação Sintaf dê muito certo, pois este é um passo significativo para o futuro do nosso Estado”, afiançou a deputada. “Que a população possa reconhecer que os fiscais são mais que arrecadadores de impostos, mas são fazedores do bem, como vimos hoje aqui”.



Confira os depoimentos de quem participou do lançamento do Programa

Guto Mota, vereador de Tejuçuoca e secretário-geral da União dos Vereadores do Ceará (UVC): “Nós, da UVC, ficamos interessados nesse programa, pois é uma forma de capacitação a qual poderemos posteriormente difundir aos demais vereadores, principalmente para os presidentes de Câmaras Municipais. Estamos há apenas um mês nessa diretoria, mas todas essas iniciativas pela busca de conhecimento e pela qualificação fazem parte da nossa gestão. Eu e outro vereador (Lourival Chaves, de Catarina), estamos nos inscrevendo no Curso de Especialização em Gestão Municipal da Fundação Sintaf e vamos divulgá-lo junto aos demais vereadores e presidentes de Câmara para que todos possam se capacitar”.

Acrísio Sena, vereador de Fortaleza: “O Sintaf, com essa iniciativa, passa a fazer um diálogo junto aos 184 municípios do Ceará, principalmente no que diz respeito à eficiência da administração pública e, acima de tudo, com um trabalho de redução da pobreza, que são dois desafios pertinentes. Esse trabalho de disseminar a gestão pública junto às prefeituras para aperfeiçoar os recursos com sua aplicação eficiente mostra uma nova face do sindicalismo”.

Cláudio Pinho, prefeito de São Gonçalo do Amarante: “A assinatura deste convênio com a Fundação Sintaf marca uma nova era para São Gonçalo do Amarante, porque nós vamos poder elaborar um novo código tributário, seremos capazes de fazer a nota fiscal eletrônica, vamos preparar o concurso para Auditor Fiscal Municipal, pois não temos hoje, no município, o Auditor para fiscalizar as empresas. É um novo momento para São Gonçalo do Amarante e somos gratos por isso, pois o município caminha para um novo quadro e se não tiver uma eficiência administrativa e tributária, haverá desperdício de recursos”.

Nilson Diniz, prefeito de Cedro: “Cerca de 80% dos municípios cearenses são pobres e há uma grande dificuldade em se conseguir estruturar o sistema de arrecadação do município. Hoje, com esse programa da Fundação Sintaf, existe uma abertura para que isso seja possível. Nosso objetivo como Prefeitura é o mesmo da Fundação: melhorar a arrecadação, melhorar nossa estrutura física e principalmente melhorar a vida das pessoas. Essa parceria com certeza abrirá caminhos para novas buscas em torno de outras capacitações”.

Carlos Cardoso Filho, da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim): “É preciso levar esse tipo de debate para todo o País e a Fenafim vai empreender esforços nesse sentido. Sabemos que o município é o melhor local para promover uma justiça social maior por conta da sua arrecadação. Toda tributação que é sobre serviços ou mercadorias tem seu ônus repassado ao consumidor final, fazendo todos pagarem igualmente. Mas quando a tributação é sobre patrimônio (a exemplo dos impostos municipais, como IPTU e ITBI), é possível dosar a tributação e fazer com que as classes menos favorecidas paguem menos, e possam receber melhores serviços. O município é o lugar ideal para fazer esse tipo de política”.

Flávio Ataliba, diretor-geral do IPECE: “É muito importante que nesse momento atual, onde diversos novos prefeitos assumiram suas gestões, possamos observar o aspecto social do Ceará, visando a redução da pobreza – o que passa diretamente pela ação dos prefeitos. Essa discussão promovida pela Fundação Sintaf em torno dessa questão é fundamental, especialmente porque sabemos que a capacidade de desenvolver políticas para atender essa demanda passa diretamente pela capacidade que os municípios devam ter em termos de recursos financeiros para realizá-las”.