15/03/2013

Projeto de Lei Orgânica da Administração Tributária é um dos grandes temas abordados no CD da Fenafisco

Nesta quarta e quinta-feira, 13 e 14 de março, em Florianópolis-SC, dirigentes sindicais de todo o País estarão reunidos na 151ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Fenafisco. Além do Congresso Nacional do Fisco (XVI CONAFISCO), programado para novembro, o grande tema da reunião é o Projeto de Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT). Diretores do Sintaf Ceará participam das discussões.
 
 
Pela manhã, durante os informes, os diretores repassaram informações sobre a PEC da Lei Orgânica cearense e as mobilizações para barrar a proposta do novo regime de previdência complementar dos servidores estaduais. Na oportunidade, os diretores explanaram ainda sobre o projeto Poço de Cultura, inciativa voltada à comunidade Poço da Draga que visa incentivar a leitura, e a sessão especial na Assembleia Legislativa do Ceará que marcará, no início de abril, a apresentação do projeto “Qualificação da gestão pública municipal para a erradicação da miséria no Ceará”. O referido projeto abrange um curso de Gestão Pública Municipal, a ser ministrado a partir de convênio entre o Sintaf e a Universidade do Parlamento (Unipace), compondo um conjunto de iniciativas que visam implantar modelos de gestão administrativo-tributária nos municípios cearenses onde esta área funciona de forma mais precária, com o objetivo de erradicar a miséria.


À tarde foram discutidos os possíveis temas para a definição da temática central do XVI Conafisco. Foram destacados temas que refletem a administracao tributária a partir de um viés social, com a preocupação do desenvolvimento do País atrelado à justiça social. Foi  abordada, ainda, a importância da atuação política dos sindicatos no Congresso Nacional.
 
 
LOAT – A comissão da Lei Orgânica da Fenafisco informou que já encerrou os trabalhos e em breve disponibilizará todo o material. O tema também será tratado na revista Visão Fenafisco, que, em edição especialmente preparada, irá trazer todo o histórico e considerações ocorridas durante a construção, discussão e conclusão do referido projeto de lei.
 
 
Eventos – O CD da Fenafisco também trata da preparação dos próximos eventos da Federação, a exemplo do 2º Encontro de diretores de aposentados e pensionistas dos sindicatos filiados à Fenafisco (em Brasília, no dia 20 de março próximo) e o Encontro Nacional de Gênero da Fenafisco (em Natal, no dia 15 de abril).
 
 
Fonte: Sintaf-CE