08/10/2009
Projetos que beneficiam aposentados seguem para apreciação da CCJ
Fonte: Anfip
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) recebeu ontem (6) do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, despacho deferindo seus requerimentos ao Projeto de Lei (PL) n° 3299/2008, que trata da extinção do Fator Previdenciário, e ao PL 4434/2008, que recupera o número de salários mínimos recebidos na data da concessão da aposentadoria. Em requerimentos de sua autoria, Arnaldo Faria de Sá solicitou o envio das propostas para as Comissões posteriores. Dessa forma, os projetos seguirão agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, posteriormente, do Plenário da Casa.
A ANFIP tem acompanhado atentamente os debates referentes aos projetos e continuará participando das discussões a fim de que as propostas sejam aprovadas no Congresso Nacional em benefício dos aposentados e pensionistas, bem como dos que pretendem se aposentar em bases mais justas.