Estudos realizados na Sefin permitiram que a incisão das majorações do tributo acontecesse diferenciadamente

A idade de cada imóvel de Fortaleza influencia diretamente no valor pago pelo Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). De acordo com a tabela das depreciações, aplicada proporcionalmente aos anos de uso do imóvel, são concedidos descontos que variam de 7% a 70%. Dessa forma, mesmo que reajustados em 25%, 27,5% ou 30%, como prevê a lei complementar nº 73, alguns imóveis tiveram seus valores venais corrigidos em índices diferentes.

Esta foi a explicação dada pela Secretaria de Finanças do Município (Sefin) para o boleto mostrado ontem, pelo Diário do Nordeste, de um imóvel localizado no Dionísio Torres, que sofreu reajuste de 17,68% no valor venal para o cálculo do imposto no exercício 2010. "A estrutura da cobrança e da concessão dos descontos não foi alterada pela lei do reajuste. Assim, os fatores que diferenciam os imóveis não deixam haver linearidade no reajuste", defende Alexandre Cialdini, titular da Sefin.

Segundo ele, os estudos realizados na Secretaria permitiram que a incisão das majorações acontecesse diferenciadamente e, com esse argumento, não há como o reajuste receber questionamento por ser linear. "A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) tem que considerar essas depreciações e outros descontos, como os dos imóveis localizados no Centro", disse o secretário, se referindo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin)que o órgão estuda ajuizar contra a Prefeitura de Fortaleza, alegando ilegalidade no aumento linear dos imóveis.

Também tem descontos no IPTU os imóveis considerados de valor histórico e que possuem fachada preservada (entre 25% e 50%), imóveis que fazem coleta de resíduos sólidos e destinam os insumos a cooperativas e associações de catadores de lixo, além dos imóveis utilizados para o exercício da atividade dos microempreendedores individuais (50% ).

Isenções

Cerca de 100 mil proprietários de imóveis estão isentos do pagamento do IPTU 2010. O contribuinte que comprove possuir um único imóvel no Município e que seja utilizado exclusivamente para sua residência, e com valor venal seja de até R$ 26.383,85 não recolhe o tributo. O benefício também vale para sedes de templos religiosos; imóveis de ex-combatentes das forças armadas e seus herdeiros; residências de funcionários municipais; sedes de sindicatos, associações e entidades filantrópicas, artísticas ou científicas.

Ainda são isentos do IPTU imóveis com valor de até R$ 70 mil, desde que pertencentes a viúvas, órfãs menores de 18 anos, aposentadas, pensionistas ou inválidas para o trabalho em caráter permanente e pessoas com renda mensal inferior a três salários mínimos. Dessa maneira, a partir do dia 15, quando os boletos começarem a chegar aos imóveis, o contribuinte deve considerar que essas regras continuam valendo, e serão aplicadas junto ao reajuste de 25% a 30%.

Refis

Cialdini informou que as informações sobre a operacionalidade do Prorem (Refis do Município) serão divulgadas a partir do dia 20.

Argumento

"Os fatores que diferenciam os imóveis não deixam ter linearidade no reajuste"
Alexandre Cialdini
Secretário de Finanças do Município

PARA EVITAR ADIN

Prefeitura vai fazer defesa na OAB

Secretário de Finanças e o procurador-geral do Município vão argumentar perante os advogados tributaristas

A votação do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) sobre o texto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Fortaleza foi adiada para a próxima terça-feira. Ontem, em reunião com seus novos membros, a Comissão de Estudos Tributários do órgão, que aprecia a questão, resolveu permitir à Prefeitura uma oportunidade de defesa entes de ajuizar a Adin.

Na segunda feira, na sala da Comissão, às 15h, o secretário de Finanças do Fortaleza, Alexandre Cialdini e o procurador-geral do Município, Martônio Mont´Alverne, devem ter seus argumentos escutados pelos advogados tributaristas.

"A Prefeitura tem direito ao contraditório e à ampla defesa. Vamos respeitar isso. Como é um critério é jurídico, será importante ouvir a defesa do reajuste para depois decidir se ajuizamos ou não a ação", informou Valdetário Monteiro, presidente da OAB-CE.

Na edição do dia 23 de dezembro de 2009, o Diário do Nordeste adiantou, com exclusividade, a intenção da OAB de contestar a majoração do IPTU na Capital.

Na ocasião, o então presidente da Comissão de Estudos Tributários, Erinaldo Dantas Filho, defendeu que os valores do reajuste não têm validade jurídica porque não foram baseados na atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI) e, de forma linear, o aumento fere a constituição estadual.

Arrecadação

A iniciativa da Prefeitura em reajustar o IPTU tem, como objetivos iniciais atualizar os valores venais dos imóveis e incrementar a arrecadação, até 2011, em 100%. Entretanto, outros fatores podem influenciar nessa meta. Cerca de 35% dos proprietários de imóveis tributados deixam de pagar o IPTU na Capital. Isso significa aproximadamente R$ 60 milhões a menos, ao ano, nos cofres municipais. Caso todos os cerca de 500 mil imóveis passíveis de cobrança tivessem o tributo a Prefeitura, já em 2010, algo próximo a R$ 175 milhões.

No ano passado, até outubro, a receita com o IPTU na Capital cearense já chegava a R$ 106,15 milhões, corrigidos pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado no período. O montante já supera o arrecadado com o imposto durante todo o ano anterior (Em 2008 foram R$ 105,78 milhões, também corrigido pelo IPCA).

O IPTU é, atualmente, a segunda maior fonte de receita própria da Prefeitura, com 20,5%, perdendo apenas para o ISS (Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza), cuja arrecadação representa 46,8%dos recursos municipais.

Per Capita

Fortaleza tem o 5º maior IPTU per capita entre as capitais nordestinas, apesar de possuir a 3º maior arrecadação na Região. De acordo com a Revista Multicidades, se dividido o total recolhido com o imposto pelo números de habitantes da Capital, o valor é R$ 46, ficando atrás de Recife, Aracaju, Salvador e Maceió, com R$ 111, R$ 77, R$ 55 e R$46, respectivamente. Considerando o número de habitantes, Fortaleza tem potencial para elevar o IPTU per capita ao nível das primeiras colocações. Para isso, a Prefeitura precisa cumprir a meta de ampliar a arrecadação, com aumento do valor do imposto ou reduzindo a inadimplência. (GCN)

GUTO CASTRO NETO
REPÓRTER