Apesar da estimativa, o titular da Seplag ressaltou que a decisão do índice de reajuste cabe ao governador
O
próximo reajuste do funcionalismo público estadual, a ser concedido em
janeiro próximo, será linear para todos os servidores ativos, inativos e
pensionistas e deverá orbitar ente 5% e 5,5%, variando de acordo com o
Índice de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA, do período de 12 meses,
entre fevereiro de 2012 a janeiro de 2013. O percentual do reajuste foi
estimado na tarde de ontem, pelo secretário estadual de Planejamento e
Gestão (Seplag), Eduardo Diogo, após abertura do Congresso Ceará Gestão
Pública que transcorre até hoje, no Centro de Eventos do Ceará.
"O
reajuste será entre 5% e 5,5%, se for caracterizado com o IPCA de
2012", antecipou Diogo. Ele ressaltou, no entanto, que "essa (a
definição do índice) é uma decisão do governador", a quem caberá decidir
sobre o tamanho da revisão geral dos salários do funcionalismo.
Sem automatização
Eduardo
Diogo ressaltou, no entanto, que é chegada a hora do servidor parar de
achar que os reajustes serão sempre automáticos e que o IPCA, a
inflação, serão sempre os parâmetros mínimos à concessão do aumento do
funcionalismo. "O servidor não pode achar que este percentual (o IPCA)
está ganho e que não conta como reajuste", declarou Eduardo Diogo.
Neste
ano, o reajuste salarial dos servidores também foi de forma linear, de
7%, representando em despesas de R$ 6,2 bilhões, o correspondente a
34,4% dos R$ 18 bilhões de receitas financeiras do Estado, em 2012. Para
2013, a Seplag prevê arrecadação tributária em torno de R$ 19,5
bilhões, com elevação de 8,3% sobre o valor deste ano.
Conforme
disse, nos últimos cinco anos, de 2007 a 2012, o IPCA variou 30,16%,
enquanto a folha de pagamento do funcionalismo teria aumentado 82%. "Não
queremos a autofagia (do Estado), por força da folha de pagamento",
declarou.
O titular da Seplag destaca que o Ceará tem 135 mil
servidores estaduais, entre ativos, inativos e pensionistas, mas uma
população de 8,5 milhões de habitantes, que precisa ser cuidada. As
negociações salariais ainda não foram iniciadas com os representantes do
funcionalismo "O governador Cid Gomes é quem vai definir esse
caminhar", sinalizou o secretário.
Orçamento estadual
Quanto
às perspectivas de alterações no orçamento estadual para o ano que vem,
Diogo disse que "ainda não há qualquer dispositivo legal nesse
sentido", apesar dos alertas da Sefaz de que o Estado do Ceará poderá
sofrer perdas de arrecadação entre R$ 1,3 bilhão até R$ 2 bilhões, caso
sejam aprovadas todas as medidas anunciadas, recentemente, pela União.
"Não
há necessidade de se fazer agora revisão na LOA (Lei Orçamentária
Anual) 2012", avalia Diogo, diante de possíveis mudanças nos critérios
de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), de
alterações na composição das tarifas de energia elétrica, e da futura
unificação em 4% das alíquotas do ICMS em todos os estados; o que poderá
reduzir significativamente a arrecadação do FPE.
Conforme ele,
os ajustes no orçamento poderão ser feitos depois, no ano que vem, para
maior, se a arrecadação crescer e, para menor, com cortes, se forem
confirmadas as perdas de receitas para o tesouro.
Previdência e saúde
Outras
discussões que Diogo pretende ter com o funcionalismo estadual será
quanto à implantação de novos modelos de assistência à saúde e de
previdência social, nos quais o secretário defende uma participação
pecuniária por parte dos servidores.
"Temos que definir critérios
de atendimento mais didáticos para o uso do benefício", defendeu o
secretário, segundo quem o Estado gastou R$ 100 milhões com a
assistência à saúde dos servidores Estaduais, em 2012.
Transição no consignado dia 26
O
governo do Estado anuncia para o próximo dia 26, o início do período de
transição do novo modelo de concessão de empréstimos consignados para
os servidores públicos, agora sob a gestão direta da Seplag.
A
medida tende a por fim a uma novela que já durava meses, desde que o
atual modelo, administrado pela empresa privada ABC, foi denunciado na
Assembleia Legislativa do Ceará, por cobrança abusiva de taxas de
remuneração das operações .
A retomada na concessão dos
empréstimos consignados foi anunciada ontem, pelo titular da Seplag,
Eduardo Diogo. Segundo ele, na próxima terça-feira, dia 20, irá reunir
representantes do funcionalismo público e dos bancos que operam com o
Estado - Caixa Econômica Federal e Bradesco - para apresentar o
funcionamento, as regras e especificações do novo modelo de concessão do
crédito.
Conforme disse, a partir de agora, a Seplag passará a
administrar as margens e os limites de endividamento dos servidores, que
não poderá exceder 40% do salário fixo do funcionário efetivo. "Se ele
(servidor) tiver gratificação por cargo comissionado, esse valor não
poderá entrar nos cálculos dos 40%, para fins de concessão do
empréstimo", antecipou Diogo.
Simulações virtuais
De
acordo com Diogo, a Seplag irá dispor de um sistema virtual, na
Internet, para que o servidor possa visualizar as taxas e condições
disponíveis nos dois bancos e fazer simulações, antes de definir com
qual instituição irá operar. "Não tem mais como o servidor não ser o
maior beneficiado", garantiu o secretário.
Segundo ele, 62 mil
funcionários estaduais possuem contratos de empréstimos consignados,
operações que somente no mês de outubro passado, movimentaram R$ 36
milhões.
Problemas
Diogo reconhece que a
Seplag poderá enfrentar problemas no início do período de transição,
sobretudo porque nem todas as informações relativas à situação
operacional e creditícia dos servidores foram repassadas integralmente
pela ABC, para o Estado. "Acredito que a ABC irá repassar todas as
informações, na fase de transição e que ela não irá recorrer", aguarda
Diogo. (CE)
Fonte: Diario do Nordeste