Na mais dura ação de combate à sonegação dos últimos anos, a Receita Federal resolveu adotar ontem uma medida de exceção para fiscalizar as empresas devedoras de tributos. A partir de janeiro, as empresas apontadas pela área de fiscalização como devedoras sistemáticas poderão ter de conviver diariamente com um fiscal dentro do estabelecimento controlando o caixa e toda a movimentação financeira.

Instrução Normativa publicada ontem no Diário Oficial da União regulamenta artigo da Lei 9.430, de 1996, que permite a criação do Regime Especial de Fiscalização (REF). Além de sofrerem fiscalização ininterrupta, as empresas sujeitas ao regime terão reduzidos à metade os períodos de apuração e os prazos de recolhimento dos tributos. Um imposto pago mensalmente, por exemplo, terá de ser recolhido a cada 15 dias.

Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita, Marcos Neder, o objetivo da medida é "dar mais pressão" à percepção de risco dos contribuintes. "É uma medida de exceção pela qual a Receita vai controlar a boca de caixa da empresa", afirmou. "A medida é dura, mas será usada com parcimônia."

As primeiras empresas que serão colocadas em regime de exceção serão escolhidas em janeiro. Segundo Neder, as empresas sujeitas ao REF são grandes devedores contumazes, que frequentemente são autuados pela Receita, mas continuam no mercado, prejudicando a concorrência. O perfil, no entanto, não é necessariamente o de grandes empresas. Neder comparou o sistema de arrecadação a uma caixa d-água de um prédio, que precisa de pressão para encher mais depressa. A caixa d-água é a arrecadação do governo e a pressão, a fiscalização da Receita. ``O que garante a arrecadação é a certeza de punição do infrator``. (das agências)