Teto de R$ 22.487,25 deve proporcionar redução de 5% no número de declarações no Ceará em 2011

Brasília/Fortaleza. Com as novas regras publicadas, ontem, pela Secretaria da Receita Federal acerca das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2011 (ano-base 2010), o número de documentos a serem entregues no Ceará no ano que vem deve cair 5%.

Neste ano, de acordo com Osvaldo Carvalho, assessor da Superintendência da Receita no Estado, 550 mil declarações foram apresentadas dentro do prazo; enquanto, para 2011, a expectativa é de que apenas 522 mil pessoas efetuem a entrega. O motivo para a diminuição, conforme Carvalho, é o aumento do limite de isenção, que passou de R$ 17.215,08, em 2010, para R$ 22.487,25 com as novas regras.

Novo teto

O estabelecimento desse novo teto foi necessário, segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, porque muitas pessoas apresentavam a declaração desnecessariamente, já que, apesar de terem recebido acima do teto de isenção, acabavam ficando abaixo do limite com a dedução de 20%, e não tinham nem imposto a pagar nem a restituir. Agora, ao determinar o valor de R$ 22.487,25 como teto para a não obrigatoriedade de declaração, a Receita espera reduzir em até 1,5 milhão a quantidade de papeis depositados desnecessariamente no País.

Prazo

De acordo com a instrução normativa publicada, ontem, no "Diário Oficial da União", as declarações poderão ser efetuadas de 1º de março a 29 de abril. Os contribuintes que extrapolarem o prazo estão sujeitos a pagar multa mínima de R$ 165,74.

A declaração poderá ser enviada pela internet, por meio da utilização do programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), ou via disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. Neste ano, pela primeira vez, não será permitida a entrega via formulários.

Obrigatoriedade

Segundo a Receita Federal, estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.487,25 no ano de 2010. Também precisam apresentar o documento os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

É obrigatória a entrega, ainda, para os que obtiveram, em qualquer mês de 2010, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e afins.

Quem teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-base, de bens ou direitos, de valor superior a R$ 300 mil, também deve prestar contas com o Leão. A obrigação com o Fisco se aplica também àqueles contribuintes que passaram à condição de residente no Brasil até o último dia deste ano.

A regra também vale para quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.

Atividade rural

Também é obrigatória a entrega da declaração para quem teve, em 2010, receita bruta em valor superior a R$ 112.436,25 oriunda de atividade rural. O documento também tem de ser entregue por quem pretenda compensar, no ano-calendário de 2010 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano de 2010.

A Receita lembra que os contribuintes podem optar por dois modelos na entrega: simplificado ou completo. A regra para fazer a declaração simplificada segue a mesma: desconto de 20% na renda tributável. Este desconto substitui todas as deduções legais da declaração completa. Em 2011, o limite do desconto é de R$ 13.317,09. Em 2010, foi de R$ 12.743,63.

Opinião

Organizar-se o quanto antes é vantajoso

Declaro Imposto de Renda há cerca de 20 anos. No começo, não me preocupava muito em me antecipar, mas, certa vez, demorei muito a declarar e só fui receber a restituição no último lote. Hoje em dia, gosto de adiantar a papelada o quanto antes, porque, quanto mais cedo, mais vantajoso.

Você é restituído de forma muito mais rápida e, além disso, você se vê livre dessa obrigação o quanto antes. Em 2011, minha intenção é declarar, no máximo, até a segunda quinzena de março. Quando o início se aproxima, já passo tudo para a pessoa que declara o IR para mim.

Heloísa Melo de Pontes
Funcionária pública

NOVO RECORDE

Impostômetro bate R$ 1,2 trilhão hoje

Nesta terça-feira, às 11h45, o Brasil atingirá mais um recorde na arrecadação de impostos. O Impostômetro, ferramenta eletrônica, desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) em parceria com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e que calcula em tempo real o valor arrecadado pelos governos federal, estaduais e municipais, atingirá R$ 1, 2 trilhão. "Jamais esta marca foi atingida, pois o total de arrecadação do ano passado foi de R$ 1,09 tri", observa o presidente do IBPT, João Eloi Olenike. Até o fim deste ano a previsão é que seja arrecadado R$ 1,27 trilhão.

O "Impostômetro" foi inaugurado em 20 de abril de 2005 pelo IBPT, responsável por calcular o valor resultante do equipamento. Pela Internet (http://www.impostometro.com.br) qualquer cidadão pode acompanhar em tempo real o total de impostos pagos pelos brasileiros.

No Ceará, a previsão é que o valor dos impostos pagos alcance R$ 5,797 bilhões ao fim do dia de hoje.

Neste mês de dezembro o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT completa 18 anos de atividades. Originado da Associação Brasileira de Defesa do Contribuinte, em Curitiba (PR), é um instrumento de análise, dentro de parâmetros acadêmicos e científicos, e de informação sobre o cenário tributário brasileiro.