Restritos e de difícil acesso. É assim que o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil - secção Ceará (OAB-CE) - e ex-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da entidade, Hércules Amaral, define os canais disponíveis ao cidadão para reclamar do serviço público.

No último domingo, O POVO testou o atendimento no serviço público em Fortaleza - em 17 instituições municipais, estaduais e federais - e constatou que, apesar de ser possível encontrar exemplos de bom atendimento, ainda há muito do que reclamar. E mesmo reclamar pode não ser algo fácil. Quando se trata das ``atividades típicas de Estado``, como saúde, segurança e Justiça, o cidadão tem de recorrer a serviços de ouvidoria mantidos ``muitas vezes em caráter precário``, aponta Amaral.

Já quando as reclamações são contra serviços prestados em regime de concessão, há mais canais. Além de ir às próprias concessionárias, o cidadão pode recorrer às agência reguladoras e aos serviços de defesa do consumidor. Ainda assim, ``as concessionárias não costumam se esmerar muito`` no atendimento, afirma o advogado.

A explicação para as dificuldades, avalia Amaral, não está apenas na falta de dinheiro dos governos. ``Nosso problema maior é de gestão. E de compromisso. É um problema cultural também: nosso povo aceita isso, porquê vê no serviço público um verdadeiro favor``.

Ouvidoria
Secretário da Controladoria e Ouvidoria do Estado, Aloísio Carvalho, contesta Hércules Amaral. Ele aponta a facilidade de acesso à Ouvidoria Geral pelo telefone 155 e pela Internet. ``Como é que não tem canais para isso? Inclusive canais que foram disponibilizados na atual gestão``, rebate. De acordo com ele, o Executivo ``tem o prazer de receber qualquer que seja a demanda`` e apura todas as reclamações repassadas à Ouvidoria.