18/12/2023

Reforma tributária é aprovada; articulação do Sintaf faz a diferença

A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, na noite desta sexta-feira (15/12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dispõe sobre a reforma tributária. Em meio às mudanças, o Sintaf Ceará evidencia pontos importadíssimos para a carreira fazendária: a previsão da Lei Orgânica do Fisco Nacional e a unificação do teto dos fiscos federal, estadual e municipal.

 

Durante os debates na Câmara e no Senado, os dirigentes do Sintaf estiveram junto à Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e demais sindicatos filiados mobilizando os parlamentares sobre os pontos mais sensíveis da proposta, apresentando as contribuições sugeridas pela classe fiscal à PEC 45.

 

A articulação se deu em vários momentos, em encontros com os parlamentares cearenses em Fortaleza e em Brasília. Ontem (15), nos debates finais, o Sintaf Ceará esteve em contato direto com os deputados, até a confirmação da vitória.

 

Destacamos, no processo de aprovação da matéria, a votação expressiva dos parlamentares cearenses, em especial aqueles que realizaram um importante trabalho de articulação na Câmara Federal: deputado Mauro Filho (PDT), ex-secretário da Fazenda do Ceará; deputado Idilvan Alencar (PDT), servidor fazendário; deputado André Figueiredo, líder do PDT e o deputado José Guimarães (PT), líder do governo. Também o deputado estadual Di Assis Diniz (PT) contribuiu sobremaneira.