Em 2010, os fazendários do Ceará apresentaram, como principais bandeiras de luta, a Lei Orgânica, o teto remuneratório, a paridade, as diferenças do PDF e as promoções. Das reivindicações postas, a principal conquista diz respeito ao pagamento dos atrasados do 13º salário e abono de férias incidentes no Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF). Também as promoções do período 2008/2009, que estavam suspensas devido ao impasse do Plano de Cargos e Carreira (PCC) da categoria, foram liberadas em maio deste ano. Importantes passos em direção à paridade foram dados, com a união Sintaf-AAFEC, o início dos estudos acerca do Subsídio como forma de remuneração e a reivindicação de um piso para a produtividade, que irá beneficiar ativos e aposentados.

Para a Diretoria Colegiada do Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf), 2011 será uma ano decisivo para a categoria. Os diretores não medirão esforços para dar uma resposta positiva aos anseios dos servidores, que esperam ver solucionada a instabilidade salarial de que são vítimas, com o piso do PDF, e sonham com uma carreira sólida a partir da aprovação da Lei Orgânica. A expectativa da Diretoria para 2011 é a de um ano de grandes mobilizações e conquistas. Junte-se a nós e abrace este desafio!

BALANÇO DO ANO

Diferenças do PDF

Em abril, após muita pressão, o Governo cedeu e anunciou o pagamento do passivo do 13º salário e férias incidentes sobre o PDF. Os valores, atrasados desde 2004, quando começou a reivindicação da categoria, foram pagos com recursos oriundos do Tesouro. Segue, no entanto, a expectativa da devolução do montante retirado do Fundo do PDF para o pagamento dos anos de 2007 a 2010 – além da constatação do Governo de que esses recursos devem vir do Tesouro de agora adiante, tendo em vista que esta é uma obrigação do Estado.

VI Conefaz

O ano de 2010 foi marcado pela realização do mais importante fórum de deliberação da categoria. Entre os dias 20 e 23 de julho o Sintaf realizou, em Fortaleza, o VI Congresso Estadual dos Fazendários (Conefaz). Com o tema “Organização do Fisco e o Compromisso Social”, o Congresso discutiu pontos relevantes como a Paridade entre ativos e aposentados, Piso Salarial, Produtividade e Assédio Moral. Destaque para a participação do teólogo e filósofo Leonardo Boff, que ministrou a conferência de abertura, refletindo sobre a conjuntura mundial e a transformação da humanidade pelo amor.

União Sintaf-AAFEC

No encerramento do VI Conefaz, por ocasião da Assembleia Geral Extraordinária da categoria, uma deliberação se destacou por sua importância histórica: a alteração estatutária que oficializou a união entre a Associação dos Aposentados Fazendários Estaduais do Ceará (AAFEC) e o Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf). A alteração indica que todo filiado aposentado do Sintaf é também associado a AAFEC. Com isso, as duas entidades saem mais fortalecidas e unidas em prol da luta da paridade.

Campanha Salarial

A Campanha Salarial 2010 foi lançada oficialmente em maio, com os eixos “Piso, Produtividade, Lei Orgânica e Paridade”. Em junho, dois encontros com representantes das entidades fazendárias e lideranças da categoria iniciaram os debates. O primeiro seminário de discussão com toda a categoria ocorreu em agosto, debatendo os aspectos legais e teóricos do subsídio como remuneração e seu reflexo nas aposentadorias. Em setembro, diante das projeções de queda na produtividade – um reflexo da chamada “gangorra salarial” – a categoria aprovou em assembleia a instituição de um piso para o PDF.

Piso para o PDF é prioridade

Após sucessivos contatos com o líder do Governo, Nelson Martins, que buscava conseguir uma audiência com Cid Gomes, o Sintaf encaminhou o primeiro Ofício (nº 278/10) solicitando oficialmente uma reunião no dia 18 de outubro. Os contatos com o líder do Governo não pararam por aí, nem as reuniões da Diretoria que discutiram estratégias para a obtenção do pleito. No dia 17 de novembro, diretores se reuniram com o deputado Ivo Gomes, que sugeriu a construção de uma proposta em conjunto com a Administração Fazendária – o que foi realizado após várias reuniões com o Secretário da Fazenda, João Marcos Maia, e seus assessores. A proposta para a instituição do piso do PDF (Ofício nº 314/10) foi protocolada no gabinete do governador e do deputado Ivo Gomes no dia 9 de dezembro, inclusive com a sugestão de texto para o Decreto. Diante do silêncio do governador, o pedido foi reiterado no dia 23 de dezembro. Desde então, o Sindicato continua buscando a interlocução com Cid Gomes, articulando-se com parlamentares, e já intensifica a mobilização da categoria para que, se necessário, mostre sua força e união.

Sintaf investe em formação

> Em 2010, o Sintaf viabilizou a criação de mais duas turmas do Mestrado Profissional em Economia do Setor Público, promovido pelo CAEN/UFC: uma em Fortaleza e outra em Juazeiro do Norte. Os alunos filiados ao Sindicato têm acesso a um dos melhores mestrados em economia do País e ainda dispõe de desconto de 10% no seu investimento. Com isso, o Sindicato completa sete turmas de mestrado formadas pela parceria Sintaf/UFC, resultado do compromisso da entidade não apenas com as questões políticas da categoria, mas com a constante qualificação e formação de seus associados – além da melhoria remuneratória destes, já que o aperfeiçoamento dos servidores influi diretamente no incremento salarial por intermédio da Gratificação de Titulação.

> A partir das inúmeras alterações ocorridas na Legislação Tributária do ICMS – o que justifica a necessidade de uma constante atualização por parte daqueles que lidam no dia-a-dia com este tributo – e pensando na necessidade de capacitação contínua dos servidores, o Sintaf promoveu este ano cursos de atualização e auditoria do ICMS aplicada ao Simples Nacional. Os cursos aconteceram nas cidades de Fortaleza e Juazeiro.

> Em maio, o Sindicato abriu inscrições para o curso de Disseminadores de Educação Fiscal da Escola Superior de Administração Fazendária (ESAF), disponibilizando 200 vagas para seus filiados. O curso, de 160h/aula, foi realizado à distância.

> No primeiro semestre deste ano, o Sintaf levou o curso de Formação Sindical às cidades de Sobral, Juazeiro do Norte e Aracati. O Curso é importante para a formação de novas lideranças e o aumento da consciência sindical de toda a categoria.

Avanços com a Mesa Setorial de Negociação

Em maio, o Sintaf se reuniu com o Secretário da Fazenda, João Marcos Maia, e retomou a Mesa Setorial de Negociação, que estava desativada desde dezembro de 2009. Para a Diretoria Colegiada, é importante garantir um canal permanente de negociação para que se possa avançar com as demandas dos fazendários. Acompanhe os avanços obtidos:

> Com o entendimento de que a Gratificação de Titulação é uma importante ferramenta de valorização e estímulo ao constante aperfeiçoamento dos servidores, o Sintaf negociou a desvinculação da natureza dos cursos para a concessão da Gratificação de Titulação. A minuta do Projeto de Lei já foi encaminhada à Procuradoria Geral do Estado (PGE) pela Sefaz.

> Em audiência com o Procurador-Geral do Estado, Dr. Fernando Oliveira, em abril, o Sintaf obteve parecer autorizando a indenização de cursos de Pós-Graduação. Tal processo encontrava-se pendente desde dezembro de 2009, quando a Procuradoria foi solicitada a se manifestar sobre o fato de estarem sendo negadas indenizações de curso de pós-graduação realizadas no exterior. No final deste ano a Administração começou a efetuar os pagamentos.

> A portaria que constitui o Grupo Gestor do PDF já foi publicada. São três membros indicados pelo Sintaf e um da Administração. O Sindicato, desde a implantação do PDF, cobrava sua participação no grupo gestor da produtividade.

> Após intensa cobrança do Sintaf, a Administração Fazendária iniciou, em dezembro, a distribuição das ordens de serviço para a fiscalização das empresas do Simples Nacional. O primeiro lote liberado abrange cerca de 400 empresas. O Sindicato vem acompanhando a questão desde a suspensão das ações fiscais do Simples Nacional.

> O projeto que altera o anexo IV do Decreto 28.809, que trata da Gratificação de Localização, foi concluído pela Sefaz e encaminhado à PGE. Com isso, será equiparada a gratificação dos Postos Fiscais de Penaforte, Aracati, Queimadas e Batateiras. A mudança atende à reivindicação do Sindicato.

> Para atender à demanda de legalização do cargo de Administrador de Posto Fiscal, a Sefaz formou uma comissão para estudar alterações na estrutura da Secretaria, a fim de criar o referido cargo, levando em consideração alguns órgãos antes extintos que estão voltando à atividade.

OUTROS DESTAQUES

Fundação Sintaf

2010 foi o ano de consolidação da Fundação Sintaf, que iniciará suas atividades em 2011. Em janeiro, foi homologada a composição do Conselho Curador da Fundação e, no mês seguinte, a nova Diretoria da entidade foi empossada. O mês de novembro foi marcado pela construção coletiva do projeto político-pedagógico. Em dezembro, o grupo de colaboradores da Fundação definiu o plano de trabalho e a proposta orçamentária para 2011. O lançamento do plano de trabalho, com a divulgação dos cursos, será realizado no dia 11 de fevereiro, às 9h, na sede da Sefaz III. A Fundação Sintaf é mais uma realização do Sindicato em prol não apenas da categoria fazendária, mas também da sociedade cearense que será beneficiada pelo trabalho dos servidores em atividades de ensino, pesquisa e desenvolvimento.

Comemorações

> Em 8 de março, quando se comemorava o Dia Internacional da Mulher e se completava 100 anos da instituição da data, quase uma centena de fazendárias participaram da palestra “Mulher: feminismo, luta, participação e democracia”, promovida pelo Sintaf pelo transcurso da data, com a jornalista Ivonete Maia e a sindicalista Carmem Silvia.

> No dia 30 de abril, a Assembleia Legislativa realizou sessão solene para homenagear o Dia do Trabalhador, comemorado em 1º de maio. A sessão homenageou lideranças de movimentos sociais e sindicais. Entre elas, Liduíno Lopes de Brito, Diretor de Organização do Sintaf, representando os fazendários cearenses.

> No dia 27 de outubro, trabalhadores do serviço público municipal, estadual e federal foram homenageados em sessão solene na Assembleia Legislativa do Ceará pelo Dia do Servidor Público, comemorado em 28/10. Mais uma vez os servidores da Fazenda foram homenageados na pessoa de Liduíno Lopes de Brito, Diretor de Organização do Sintaf.

> No dia 17 de dezembro, servidores e seus familiares compareceram em peso ao Clube da Caixa, em Messejana, para a festa de Natal preparada pelo Sintaf. Cerca de 1.300 pessoas prestigiaram o evento, que contou com jantar dançante e sorteio de prêmios. As crianças fizeram a festa em meio à diversidade de brinquedos disponíveis e a visita do Papai Noel, que distribuiu guloseimas.

Solidariedade

> A exemplo das campanhas anteriores – Santa Catarina, Haiti e São Luís – os fazendário do Ceará uniram-se aos milhares de brasileiros na Campanha Humanitária de Socorro às vítimas das enchentes de Alagoas e Pernambuco. A partir da solidariedade dos fazendários, o Sintaf-CE coletou dezenas de doações em sua sede, que foram encaminhadas à Cruz Vermelha de Fortaleza para serem enviadas às áreas devastadas pelas enchentes.

Reformas e aquisições

> Em 2010, o Sintaf adquiriu um imóvel na Rua Padre Mororó, o qual denominou “sítio cultural”. A sede cultural, que está passando por reformas, já foi palco de um dos eventos da Comissão de Participação Política dos fazendários e da confraternização natalina dos diretores e funcionários do Sindicato. No futuro, abrigará o Centro de Fisioterapia dos fazendários, em convênio do Sintaf com a Cafaz e a AAFEC.

> Um automóvel Strada, da marca FIAT, foi adquirido este ano com o objetivo de dar maior fluidez e agilidade nos trabalhos desenvolvidos pelo Sindicato.

> A reforma da sede, iniciada em 2010, deverá ser concluída em 2011. O objetivo é ampliar o espaço físico dos setores jurídico, comunicação e financeiro, além da sala de reunião da Diretoria Colegiada e do espaço da Fundação Sintaf.

Novos convênios

Em 2010, além de abraçar as lutas da categoria e trabalhar na defesa e ampliação de direitos, o Sintaf aumentou a oferta de convênios aos seus filiados, nas áreas de educação, turismo e lazer, telefonia e internet móvel, aquisição de automóveis, dentre outros. Para saber mais, acesse o site do Sindicato: www.sintafce.org.br

Lutas nacionais

Em 2010, a Federação Nacional do Fisco (Fenafisco) realizou oito reuniões extraordinárias de seu Conselho Deliberativo, da 130ª à 137ª edição. Em todas elas o Sintaf Ceará se fez presente, contribuindo com os principais debates. O Sindicato também atendeu às convocações para acompanhamento de projetos de interesse do Fisco no Congresso Nacional e participou das reuniões da Comissão de Participação Política da Federação.

Os trabalhos se desenvolveram, principalmente, em torno da PEC 186/2007 (Lei Orgânica da Administração Tributária – LOAT), PEC 555/2006 (revoga a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos dos servidores públicos aposentados), PEC 31-A/2007 (Reforma Tributária), PEC 89/2007 (estabelece o mesmo teto remuneratório para qualquer que seja a esfera de governo) e do PLC 030/2007 (porte de arma para Auditores Fiscais Estaduais e Distritais). A atuação do Sintaf e da Fenafisco no Congresso Nacional permite avanço na tramitação das propostas de interesse do Fisco.

Destaque para a aprovação, em julho deste ano, do parecer do relator da PEC 555/2006, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), na Comissão Especial criada para apreciar a Proposta de Emenda Constitucional. A PEC aguarda apreciação do Plenário. A luta une ativos e aposentados em prol da extinção de uma medida que atinge a todos – de imediato, prejudica os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas; no futuro, serão os ativos a serem prejudicados, na condição de aposentados.

Sintaf-CE na Fenafisco

Com a posse da nova Diretoria e do Conselho Fiscal da Fenafisco para o triênio 2011/2013, no dia 2 de dezembro, Liduíno Lopes de Brito, diretor de Organização do Sintaf Ceará, assume a Diretoria de Formação Sindical e Relações Inter-Sindicais da Federação. A Diretoria Colegiada do Sintaf deseja uma excelente gestão à nova Diretoria da Fenafisco e parabeniza o colega Liduíno pelo desafio abraçado. De sua parte, a Diretoria Colegiada se coloca à disposição do colega no apoio às lutas nacionais, dando o melhor de si em prol das causas coletivas dos trabalhadores do Fisco.

Fonte: Sintaf-CE