Trinta Sindicatos de Auditores do Fisco Estadual estão reunidos em São Paulo na 140ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco), realizada no Novotel Jaraguá. Os representantes dos sindicatos estão reunidos, durante dois dias, para discutir assuntos de interesse da categoria, inclusive a regulamentação da Convenção OIT 151, a organização de cursos de formação sindical, envolvimento em programas de educação fiscal e contribuição aos estudos para a Reforma Tributária.

Na sequencia, os sindicalistas participarão do Seminário sobre a Reforma Tributária que o Sinafresp vai realizar no Teatro Jaraguá na quinta-feira (19) e sexta-feira (20) desta semana. Este evento contará com autoridades, especialistas, dirigentes da Secretaria da Fazenda, Agentes do Fisco Estadual Paulista e técnicos que debaterão sobre o assunto.

Atuação das comissões

O CD de São Paulo levantou, ainda, questões sobre a retomada das diversas comissões da Fenafisco dentro de um novo contexto político. Destaque para as comissões que trabalham em torno da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), da Reforma Tributaria e da Participação Política dos fazendários. O Sintaf Ceará participa dessas comissões, inclusive coordenando a Comissão de Participação Política.

As comissões definiram os próximos passos a serem tomados e alinhou estratégias fundamentais de atuação em prol de conquistas para os Fiscos Estaduais. “A compreensão generalizada de todos os sindicatos é a de que somente através de uma efetiva participação política e alcance socialmente reconhecido será possível o convencimento necessário para que a Lei Orgânica do Fisco possa ser efetivamente realizada e outras garantias sejam efetivadas”, afirma o diretor do Sintaf, Nilson Fernandes, que participa da reunião do CD conjuntamente com os diretores José Oliveira dos Santos e Ronaldo Rolim.

Mandado de Injunção

O Mandado de Injunção para a aposentadoria especial no Fisco Estadual também está sendo debatido em todos os seus aspectos e para o resguardo desse direito. O diretor jurídico do Sintaf Ceará, Dário Salmito, desenvolveu um grande estudo o qual foi utilizado pela Federação como argumento principal no Congresso Nacional, entregando-o ao relator da PLP 554 que trata das aposentadorias especiais, dep. Policarpo Fagundes (PT-DF). A Federação busca detalhes finais para entrar com o Mandado dessa aposentadoria diferenciada em nome de todos os fazendários do país.

Projetos de interesse do Fisco

Durante o CD, foram apresentados ainda os projetos de interesse do Fisco no Congresso Nacional e apontadas as comissões em ação. “O momento é de alerta. Enquanto alguns Estados se degladiam entre cargos, outros grupos de interesse avançam sobre nossa autonomia e conquistas. Portanto, o momento pode ser propício para avanços se as ideias forem unificadas”, explica o diretor Nilson Fernandes.

Fonte: Sintaf-CE, com informações da Fenafisco