Na manhã desta terça-feira (14), A Associação dos Aposentados Fazendários Estaduais do Ceará- AAFEC realizou mais uma reunião mensal com seus aposentados associados na sede da entidade. Além dos associados, o encontro contou com a presença de representantes da diretoria e do Sintaf.

Como programação a reunião seguiu a seguinte pauta:
1.    Abertura
2.    Oração inicial
3.    Homenagem aos aniversariantes do mês
4.    Composição da mesa
5.    Palavras da presidente

Em suas palavras, Elenilda dos Santos citou uma notícia da CAFAZ que realizou um curso de meditação para seus funcionários, servidores da Sefaz na sede da AAFEC. Elenilda também participou do curso e destacou a importância da meditação e seus benefícios para a respiração que ajuda a melhorar a qualidade de vida das pessoas. Lançou ainda uma proposta aos associados de fazerem meditações e pediu que cuidassem mais do bem estar.

Além de citar a meditação, Elenilda também colocou em ênfase as atividades da AAFEC no programa NAS- Núcleo de Assistência à Saúde.

6.    Jurídico

A advogada da AAFEC, Lorena Vieira falou sobre uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal  (STF), proferida no inicio de outubro/2014, que julgou o Recurso Extraordinário nº 609381, processo proveniente do Tribunal de Justiça de Goiás.

Nessa decisão, o Supremo entendeu que a regra de incidência do Teto Remuneratório dos servidores públicos, após a Emenda Constitucional 41/2003, passou a vigorar de forma ilimitada e imediata, de modo que a soma de todas as rubricas que compõem a remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas deve estar limitada ao teto estabelecido.

Na reunião ressalvamos que essa decisão, muito embora seja de um modo geral desfavorável aos servidores, diz respeito a um processo específico do Tribunal de Justiça de Goiás e não afeta diretamente os associados da AAFEC, mesmo porque o Estado do Ceará já vem limitando os proventos de aposentadoria e as pensões ao subsídio do Governador .

Elenilda ressalvou a expectativa de aprovação da PEC que busca ampliar o teto dos servidores públicos do Estado do Ceará.   

7.    PEC 555/2006

O vice-presidente Gentil Rolim enfatizou a importância dos aposentados permanecerem juntos e continuarem lutando pela PEC 555/2006 e informou as últimas notícias do seu andamento, que nos caso, aguarda votação na câmara.

Complementando a fala de Gentil, a presidente da AAFEC, Elenilda, destacou os últimos atos realizados com a participação e realização da associação, citando: a caminhada na Beira Mar realizada em agosto e a passeata em Natal no Rio Grande do Norte no início de setembro. Foi apresentado um vídeo com os principais momentos desses atos.

8.    Previdências com PGE, SEPLAG e outros

Senhor Gentil se colocou a disposição dos associados para tentar dar encaminhamento em seus processos em tramitação na Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE), na Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (SEPLAG) e na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ), inclusive os casos de pensionistas que estão com o salário inferior em referência aos anos anteriores a 2004.

9.    Atendimento NAJEF

A presidente Elenilda Santos falou também sobre o trabalho do programa NAJEF que recebeu a visita de alunos de pós graduação da UNIFOR em “Mediação de Conflitos”. Comentou sobre a possibilidade de recebermos futuramente palestrantes desse curso para orientar os associados. Elenilda lembrou a importância dos associados procurarem o programa em caso de necessidade explicando que é um trabalho de prevenção, principalmente para aqueles que têm dividas de empréstimos e passam por problemas emocionais em decorrência disso.

10.    Programação de viagens e passeios

A diretora de Cultura, Divulgação e Lazer, Juanita Mota, destacou o dia do servidor público que será no dia 28 de outubro e para comemorar, sugeriu um dia de lazer no Engenhoca Park ou Ipark. Quem tiver interessado pode deixar seu nome para Najla na saída da reunião.

- Convidou os associados para participarem do Sarau das palavras e demais atividades desenvolvidas na associação todos os dias, dentre elas: dança, musculação, fisioterapia, terapia ocupacional, etc.

11.    Atividades do Sintaf

Representando o Sindicato dos Fazendários Estaduais do Ceará- SINTAF, Paulo Rossano resumiu as atividades do SINTAF do mês, enfatizou o outubro rosa e por isso parabenizou as mulheres que fazem parte dessa campanha.